PEC 6x1: relator projeta primeira votação da proposta para dezembro
Depurado Luiz Gastão, do PSD, segue programação de audiências públicas e estuda texto com escala flexível e pagamento por hora trabalhada
Nova aposta do governo Lula como agenda prioritária, a proposta que prevê o fim da jornada 6x1 pode ter o primeiro passo de tramitação no início de dezembro.
A projeção é feita pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da PEC na subcomissão especial criada para o tema na Câmara.
À CNN, o parlamentar afirmou que tem se dedicado a conversas com todos os setores envolvidos para finalizar um parecer na segunda quinzena de novembro.
Para Gastão, a complexidade do debate — que envolve o impacto das mudanças para empresariado brasileiro e a pressão dos trabalhadores — pode resultar em um texto que seja apenas o início da mudança.
"A iniciativa privada sustenta cerca de 65%, 70% dos empregos formais no Brasil. Pequenas empresas subsidiam uma gama pesada de trabalhadores, com custos altos de mão de obra e salários. Enquanto isso o Judiciário, por exemplo, tem uma escola extremamente reduzida. Quem vai pagar essa conta? É preciso enfrentar a questão dos privilégios", afirma o relator.
Com um texto inicial que considera a jornada de quatro dias por semana e três de descanso, a proposta conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.
Mas a espinha dorsal deve passar por alterações.
Gastão não descarta inserir no debate a possibilidade de escolha de um modelo flexível de jornada, considerando o pagamento de salário por horas trabalhadas.
O modelo é defendido pela oposição e baseia uma das propostas paralelas apresentadas pelo grupo na Câmara.
Integrantes da subcomissão especial admitem, internamente, que as diretrizes para uma redução da jornada de trabalho no país necessitará de projetos complementares e que há grandes chances de que o assunto se arraste para 2026, contrariando as expectativas governistas.