Campanha de Flávio aguarda TSE para definir uso de imagem de Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, aguarda uma definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para decidir o formato e como explorar a imagem de Jair Bolsonaro na propaganda eleitoral. Na Corte, a tendência é vetar o uso de deepfakes, mas não impor restrições a vídeos e fotos de arquivo.

Embora a equipe jurídica do senador não veja impedimento para o uso de vídeos e fotos de arquivo, parte do time criativo teme que a Corte possa impor algum tipo de restrição. A discussão ganhou peso na campanha diante das limitações impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, e proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de receber visitas com cunho político e de se manifestar durante o período eleitoral.

Para driblar a restrição, a campanha usou uma imagem de Bolsonaro gerada por IA (Inteligência Artificial) durante a convenção do PL que confirmou a candidatura de Flávio. O vídeo foi alvo de questionamento pelo PT no TSE.

A ação será discutida nesta quinta-feira (13) pelos ministros da Corte Eleitoral em uma reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, que também é relator do processo. A ideia é chegar a um consenso sobre o uso da ferramenta.

A tendência do colegiado, segundo relatos à CNN, é proibir o uso de avatar por IA ou de qualquer deepfake — seja "do bem ou do mal" —, impondo uma derrota a Flávio Bolsonaro.

Os advogados da campanha do PL, em manifestação ao TSE, defendem que vídeos de humor, paródias ou sátiras de adversários políticos podem utilizar inteligência artificial sem consentimento, desde que não tenham caráter enganoso e informem de maneira transparente o emprego da tecnologia.

A defesa sustenta ainda que o simples uso de IA não basta para caracterizar deepfake. Afirma que a vedação exige três elementos: uso de IA, presença de pessoa viva, falecida ou fictícia e, necessariamente, falsidade, descontextualização ou engano com potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Sobre o uso de imagens de arquivo, a avaliação no TSE é que não cabe restrição e que elas poderão ser utilizadas por Flávio durante o programa eleitoral gratuito.

Na avaliação da equipe do candidato do PL, proibir vídeos e fotos de arquivo seria uma tentativa de "apagar o passado". Argumentam ainda que, em 2018, Fernando Haddad concorreu à Presidência com apoiadores usando máscaras do presidente Lula, que, naquela ocasião, estava preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, no âmbito da Lava Jato.