Adultização: Relator de PL diz que projetos querem "surfar onda" de Felca

Um dia após entregar o relatório do Projeto de Lei 2.628/22, que trata sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) quer convencer o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) de que não há necessidade de se criar um grupo de trabalho para em 30 dias discutir um novo texto sobre o tema.

Em outra frente, ele tentará mostrar para a oposição que o projeto não se trata de “censura prévia” às plataformas.

Em um encontro previsto para a tarde desta quarta-feira (13) com Motta, o parlamentar argumentará que nenhum dos mais de 60 textos propostos na casa sobre a adultização de crianças está tão maduro quanto o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que já foi aprovado no Senado e agora está na Comissão de Comunicação da Câmara.

O tema virou prioridade no Congresso após o influenciador Felca publicar um vídeo mostrar como conteúdos que expõem crianças e adolescentes são propagados sem nenhum tipo de controle. Em um único dia, mais de 20 projetos foram apresentados na Câmara.

“Outros projetos estão tentando surfar na onda do vídeo do Felca, mas não há nenhum texto tão maduro quanto o nosso”, disse à CNN.

O parlamentar disse que desde abril realizou 53 reuniões técnicas e três audiências públicas com parlamentares, especialistas, representantes das plataformas digitais, governo e instituição de proteção à criança.

“O nosso relatório estava pronto e seria apresentado já na volta do recesso. O vídeo do Felca deu mais visibilidade ao tema, mas já estamos discutindo isso”, diz.

Um das principais mudanças no relatório apresentado à Comissão de Comunicação foi a troca da expressão “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, de proteção, de informação e de segurança”. O objetivo de Jadyel Alencar é tentar vencer a resistência da oposição que via nesse trecho uma brecha para censura das plataformas digitais.

“Estamos buscando o diálogo e mostrando que não estamos fazendo censura. O direito de qualquer pessoa termina no direito de proteção a uma criança. Isso é inegociável”, disse.

Jadyel Alencar diz que também vai buscar lideranças de partidos para apoiar o seu texto. Para ele, o projeto 2228/22 é bastante completo, mas que não se oporia que outras propostas surgidas após o vídeo do Felca fossem apensadas a ele.

“Essa deve ser uma pauta suprapartidária, o direito da criança não pode ser moeda de troca política. Não tem PL, não tem PT”, afirma.

O relatório ainda precisa ser aprovado na Comissão de Comunicação e passar pela de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenária da casa. Caso seja aprovada a urgência, pode ir direto à votação dos deputados.

O presidente da Câmara Hugo Motta, porém, anunciou na terça-feira (12) um grupo de trabalho para discutir a adultização de crianças nas redes sociais.

Com prazo inicial de funcionamento de 30 dias, o grupo deve ser formado por parlamentares e terá a participação de especialistas. Segundo Motta, a criação deve avançar ainda nesta semana.

Relatório

No relatório de 93 páginas sobre o projeto de lei que regulamenta o uso de redes sociais e aplicativos por crianças e adolescentes, o deputado Jadyel Alencar sugere um a proibição de pornografia e bets para menores de idade, bem como a vedação a recompensas nos jogos eletrônicos e restrição de publicidade.

O texto proposto determina que as plataformas atuem para autem para mitigar riscos para abuso e exploração sexual, automutilação e saúde mental. Além de oferecer mecanismos para que pais e responsáveis controlem o acesso. O texto anterior falava que as big techs deveriam restringir o acesso de crianças.

O PL também obriga que todas as plataformas tenham representantes legais no Brasil.