Análise: Fachin equipara ação de Mendonça a indícios contra Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, levou mais de 20 horas para se manifestar após o ministro André Mendonça determinar o levantamento do sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) que expõe a relação do ministro Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, investigado pela fraude bilionária do Banco Master.

O intervalo ajuda a dimensionar o cuidado com a elaboração dos quatro parágrafos da nota, divulgada nesta quarta-feira (2), diante de uma crise inédita no Supremo.

Cada linha sugere ter sido calculada para evitar uma defesa automática de Moraes, mas também para deixar claro que a gravidade dos indícios não afasta o dever de respeitar os procedimentos institucionais.

Ao mencionar, de um lado, a “atuação processual” e, de outro, os “sérios elementos de fatos”, Fachin coloca no mesmo patamar os dois movimentos que aprofundaram a crise na Corte: a decisão de Mendonça de retirar o sigilo do relatório e os indícios que envolvem Moraes.

Com um detalhe que não deve passar despercebido: Fachin cita a ação de Mendonça antes do conteúdo revelado sobre Moraes.

O presidente do STF confere, assim, gravidade tanto à forma adotada por Mendonça quanto ao conteúdo revelado pela investigação. A mensagem é a de que os indícios precisam ser apurados, mas que os fins não justificam os meios.

Fachin também sinaliza que a autoridade do cargo de ministro do Supremo não confere privilégios. Ao afirmar que ela impõe “deveres, limites e responsabilidades”, indica que Moraes não está imune à apuração e, ao mesmo tempo, que Mendonça também está submetido às regras e aos procedimentos da Corte.

Ainda na noite de terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do inquérito contra Moraes. No parecer enviado ao Supremo, ele afirma que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.

Gonet, contudo, ignora o conteúdo do relatório em que ele próprio é citado. O documento da PF aponta que, por meio do advogado Ciro Soares, o procurador-geral disse a Vorcaro esperar fumar charuto e degustar uísque Macallan durante um evento em Londres organizado pelo banqueiro.

O nó institucional é sem precedentes. O ministro André Mendonça indica que liberará o caso para análise do plenário na próxima semana, incluindo a manifestação da PGR.

Em nota, Fachin disse que, nos próximos dias, “anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”.

Até lá, o presidente do STF seguirá avaliando, com os demais integrantes da Corte, incluindo Mendonça e Moraes, os arranjos possíveis para a saída desse labirinto institucional. Enquanto isso, a crise, de desfecho desconhecido e repercussões imprevisíveis, seguirá pairando sobre os Poderes em Brasília e sobre as campanhas eleitorais, que tentam dimensionar seus efeitos.