Congresso tende a manter veto de Lula a penduricalhos

O Congresso tende a manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto de lei de reajuste de salários de servidores do Legislativo que deixavam brechas para o pagamento fora do teto constitucional.

Antes de embarcar para a Índia na terça-feira (17), o chefe do Executivo sancionou o aumento, mas vetou indenizações e verbas extras, os chamados penduricalhos, que poderiam estourar o teto salarial do funcionalismo.

À CNN, líderes da Câmara e do Senado relataram ver com muita dificuldade uma articulação para a derrubada do veto parcial do presidente. Segundo eles, o apoio popular à medida e a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão dos penduricalhos nos Três Poderes, favorecem a manutenção do veto parcial de Lula.

Em decisão monocrática do dia 5 de fevereiro, Dino deu prazo de 60 dias para Executivo, Legislativo e Judiciário reverem as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o limite constitucional de R$ 46.366,19, o equivalente ao salário de um ministro do STF. A medida será analisada pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira, dia 25.

À CNN, o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, afirmou não acreditar que o Congresso vá articular a derrubada do veto para permitir ganhos fora do teto.

"Particularmente, eu concordo com os vetos. Penso que insistir em derrubar não é uma boa pauta", disse o senador Plínio Valério (AM), líder do PSDB no Senado.

Na Câmara, o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), disse considerar difícil que até mesmo a apreciação desse veto ocorra antes do período eleitoral, diante da reação da sociedade.

"Se a gente levar em conta que foi aprovado, sempre há espaço para derrubada. Porém, a reação da sociedade foi muito forte e eu acho difícil, talvez, que a apreciação desse veto aconteça antes do período eleitoral", disse.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) avalia que apenas uma reversão da decisão do ministro Flávio Dino poderia favorecer uma derrubada do veto aos penduricalhos.

"Eu penso que o presidente Lula seguiu a decisão do ministro Dino e não vejo como derrubar no Congresso, a não ser que caia a decisão judicial", avaliou.

Líder do PDT, o deputado Mario Heringer (MG) disse que o veto parcial de Lula atende ao clamor popular e à decisão de Dino. Na avaliação dele, o Congresso deve entender a decisão e discutir a indenização.

"Acho que é o momento certo para se fazer e acho que o Congresso vai entender essa posição. O fura-teto, vamos chamar assim, feito para os profissionais do Legislativo, é o menos lesivo. É muito importante que seja discutido, mas, de qualquer maneira, nós precisamos rever esses pontos. Acho que não será colocada em dúvida a legalidade e a validade do veto do presidente", afirmou.

O líder do PT na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (PT-RS) defende que o Congresso discuta uma legislação definitiva e única sobre salários.

"Nós deveríamos nos debruçar, enquanto Congresso Nacional, para legislar uma matéria definitiva e única. Não o Tribunal de Contas da União (TCU) uma legislação, o Senado outra legislação, a Câmara outra legislação ou o Supremo outra. Vamos resolver isso definitivamente, enfrentando o tema como tema. Acredito que nós temos uma grande oportunidade: ao invés de derrubar o veto, discutir uma legislação que atenda os anseios da própria sociedade brasileira. E, para mim, teto é teto", disse.

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), evitou se posicionar e disse que fará o que determinar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Esse é um assunto de interesse da Mesa Diretora da Câmara. Vamos seguir a orientação do presidente Hugo Motta", disse.