Corte de gastos na Defesa ainda discute regras de transição para idade mínima
Governo terá que enviar projeto de lei com mudanças; atualmente, militares passam para a reserva remunerada por tempo de serviço
Após os ministérios da Fazenda e da Defesa chegarem a um acordo para incluir as Forças Armadas no cortes de gastos em elaboração pelo governo, técnicos das duas pastas ainda precisam discutir a regra de transição para militares.
As mudanças na legislação, assim que definidas, deverão ser encaminhadas ao Congresso.
O ponto mais sensível na proposta de ajustes fiscal é justamente o que cria a idade mínima de 55 anos para os militares passarem para a reserva remunerada. Atualmente, as Forças Armadas trabalham com o tempo de serviço.
Em 2019, uma reforma do sistema de proteção social dos militares aumentou de 30 para 35 anos de tempo de serviço para deixar a ativa.
Agora, com a criação da idade mínima, é preciso criar uma regra de transição que concilie com o tempo dos militares em cada posto.
De acordo com técnicos a par dos estudos, essa é uma das grandes dificuldades para criar uma regra de transição para Exército, Marinha e Força Aérea.
Por exemplo, atualmente, um coronel chega por volta dos 52 anos com condições de concorrer ao generalato. Caso não seja promovido, o militar tem um período máximo para ficar no cargo, que é de cerca de dois anos.
Generais, por exemplo, quando não são promovidos passam automaticamente para a reserva. Um general de brigada que for preterido para ascender a general divisão automaticamente deixa o serviço da ativa. Pelas regras atuais, isso pode ocorre com militares abaixo dos 55 anos.
Segundo a CNN apurou, o desafio agora é fazer um estudo que possa, por exemplo, criar um alargamento de permanência nos postos para a carreira conseguir encaixar na regra da idade mínima de 55 anos de idade.
Outro ponto de indefinição será o tempo (anos) de transição para que a idade mínima seja totalmente aplicada. Para se ter uma ideia, quando a mudança na proteção social em 2019, criou uma regra de proteção de 15 anos.
Outras mudanças
A inclusão das Forças Armadas no corte de gastos inclui outras medidas que, segundo técnicos a par das negociações, não são complexos como a criação da idade mínima e são facilmente adaptadas.
O acordo prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.
Além disso, o ajuste fiscal para militares também prevê o aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5% para todos. Atualmente, cada Força tem um valor mínimo, podendo chegar a 3,5%, dependendo da quantidade de dependentes.
Nas regras atuais, o mínimo da Marinha é 1,8%, da Força Aérea Brasileira é 1,2% e do Exército é 3,0%. Pela alteração, todos serão descontados em 3,5% da remuneração bruta. A mudança depende apenas de apenas de um ajuste na legislação interna.
Outra alteração em estudo é o fim do pagamento de pensão para parentes como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).
Impacto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão de gastos no Ministério da Defesa deve ter um impacto de R$ 2 bilhões por ano.
“É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento para a MGI conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza por ano”, disse.
