Defesa alega que Filipe Martins não estava proibido de acessar redes
Advogado Jeffrey Chiquini diz que veto de Moraes era apenas para publicação em plataformas digitais
O advogado Jeffrey Chiquini alegou que Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, não tinha proibição de acessar as redes sociais. Em nova manifestação, a defesa diz que, segundo o seu entendimento, o veto era apenas de publicação nas plataformas digitais.
Ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (2).
A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após o registro de que o ex-assessor, em prisão domiciliar desde sábado (27), visitou o perfil do coronel da reserva da Aeronáutica Ricardo Roquetti, que atuou no Ministério da Educação durante a gestão Bolsonaro. O militar fez a denúncia ao STF.
"Filipe não estava proibido de acessar as redes, embora não tenha feito", disse Chiquini à CNN.
Nas redes sociais, o advogado argumenta que a decisão de Moraes "não significa que não havia proibição de acesso, pesquisa ou consulta no exercício pleno da defesa. Além de Filipe não ter descumprido quaisquer cautelares, sequer existia a proibição que motivou sua injusta prisão", escreveu.
Porém, em 9 de agosto de 2024, ao conceder a liberdade ao ex-assessor após seis meses de prisão, Moraes cita explicitamente "a proibição de utilização das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000 (vinte mil reais) por postagem".
Ao decretar a prisão domiciliar de Martins no sábado (27), o ministro voltou a citar "a proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa".
"Em 09/08/2024, quando Filipe foi solto, Moraes decretou a proibição de “postagens” nas redes sociais, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00. Posteriormente, no dia 26/12/2025, quando, de ofício, foi decretada de forma injusta e ilegal sua prisão domiciliar, por culpa de terceiros (viagem de Ramagem e Silvinei), Moraes impôs nova proibição de “utilização” das redes sociais, sob pena de prisão preventiva. Ou seja, apenas reafirmou a proibição de publicação, alterando a sanção de multa para prisão, em uma decisão que sequer deveria ter existido, já que Filipe não deu causa alguma a esse decreto de prisão domiciliar", rebateu o advogado.
Antes, em resposta a Moraes, a defesa alegou que as contas de Martins estão sob gestão exclusiva dos próprios advogados e não são exercidas pelo condenado.
"Tal gestão técnica é exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais", explica.
Ao determinar a prisão preventiva de Martins nesta sexta-feira, Moraes rejeitou o argumento e disse que "as circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”.
Filipe Martins foi levado à Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando Souza, no Paraná. A defesa diz que deve recorrer da decisão.



