Defesa de ex-assessor de Bolsonaro alegará não ser ilegal monitorar Moraes
Prazo para apresentar resposta à denúncia termina nesta quinta para Marcelo Câmara; coronel da reserva é acusado de monitorar ministro do STF
A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), alegará que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi ilegal. O argumento é que se tratava de busca de informações públicas, no Google por exemplo.
Nesta quinta-feira (6), termina o prazo para defesa de Câmara apresentar sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O advogado Eduardo Kuntz apontará falta de provas para pedir que a denúncia seja rejeitada.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-assessor de Bolsonaro integrava um núcleo de inteligência paralelo que monitorava autoridades, incluindo Moraes.
O coronel da reserva era o responsável por passar informações sobre a agenda e deslocamentos do ministro ao tentante-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em depoimento mediante acordo de colaboração premiada, Cid revelou que o ex-presidente pediu o monitoramento de Moraes por desconfiar de reunião entre ele e o vice, Hamilton Mourão (Republicanos).
Segundo a delação de Mauro Cid, o monitoramento foi realizado pelo coronel do Exército, Marcelo Câmara. No entanto, Cid não soube informar como Câmara teve acesso aos dados restritos sobre a localização do ministro Alexandre de Moraes.
Afirmou apenas que o coronel recebeu as informações e as repassou ao grupo.
O advogado Eduardo Kuntz também alegará que não teve acesso integral às provas, comprometendo a defesa, além de citar que a acusação é genérica sem individualizar a conduta de Marcelo Câmara.
Além disso, deverá questionar a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.
Como mostrou a CNN, o STF prevê para fim de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe no Brasil. Caberá à Primeira Turma decidir se torna ou não os denunciados em réus.
O prazo para as defesas apresentarem suas contestações vence nesta quinta (6) e sexta-feira (7).
As manifestações serão encaminhadas ao procurador-geral Paulo Gonet, que deverá dar uma resposta em até cinco dias. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve liberar o caso para julgamento.
A data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Fontes da Corte afirmam que ele está alinhado a Moraes e não deve “segurar” o agendamento da sessão.