Defesa e Fazenda chegam a acordo para incluir militares em corte de gastos
Proposta prevê aumento de idade mínima para passar para reserva e mudanças em pensões; reuniões ainda vão definir as regas de transição
Os ministérios da Fazenda e da Defesa chegaram a uma proposta para incluir as Forças Armadas na cortes de gastos da União com mudanças, entre outros, na idade mínima para passar para reserva e também no fim do pagamento de pensões para familiares.
Segundo a CNN apurou com integrantes do governo a par das negociações, as áreas técnicas das duas pastas deverão ter novas reuniões para discutir regras de transição para as novas regras e alinhar detalhes.
O texto, como mostrou a CNN, prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.
Além disso, a proposta prevê que a passagem para a reserva remunerada deve aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos. Este é um dos trechos que estão em debate sobre uma regra de transição e é também considerado o mais difícil.
O ajuste fiscal para militares também prevê o aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5% para todos.
Atualmente, cada Força tem um valor mínimo, podendo chegar a 3,5%, dependendo da quantidade de dependentes.
Nas regras atuais, o mínimo da Marinha é 1,8%, da Força Aérea Brasileira é 1,2% e do Exército é 3,0%. Pela alteração, todos serão descontados em 3,5% da
remuneração bruta.
Outra alteração em estudo é o fim do pagamento de pensão para parentes como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).
As novas rodadas de reuniões, segundo apurou a CNN, devem definir como as mudanças serão feitas, o que inclui as regras de transição e alteração na legislação.