Ex-presidente do INSS disse que monitoramento de descontos cabia à Dataprev
Alessandro Stefanutto respondeu questionamentos de deputada em fevereiro deste ano; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência é vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Dois dias antes de deixar o governo, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enviou, no dia 30 de abril, à Câmara de Deputados, um parecer de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), alegando que não cabe à autarquia a "responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos" feito por associações em benefícios de aposentados e pensionistas.
A resposta foi dada ao requerimento feito em fevereiro pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), após uma auditoria do próprio INSS revelar descontos indevidos de mais de um milhão de beneficiários. No pedido de informações, a parlamentar questiona medidas que estavam sendo tomadas para identificar os prejudicados e para garantir o ressarcimento.
No esclarecimento, Stefanutto justifica que "por ser uma relação entre associado e associação, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse às entidades em relação aos descontos operacionalizados na forma da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de março de 2024,não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos."
No documento, o ex-presidente do INSS diz que os dados da autorização dos descontos são passados diretamente pelas associação ao Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), que é o responsável por toda a operação sistêmica e processamento dos descontos.
"Note-se que o INSS não tem competência para realizar a averbação do desconto de mensalidade associativa e sequer dispõe de acesso ao sistema de troca de informações para inserir tais dados. Toda a operação sistêmica é processada via Dataprev, que é responsável pela operação sistêmica e pelo processamento dos descontos", pontua.
"Sem indício de dolo"
Questionado quais as razões apontadas pela auditoria para os descontos indevidos de aposentados, o ex-presidente do INSS disse que, "no momento, não é possível identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo".
Stefantutto justificou que estavam em andamento processos de verificação extraordinária nos Termos de Autorizações digitalizados pelas entidades associativas que possuem Acordos de Cooperação Técnica (ACT) vigentes com o INSS.
De acordo com as informações repassadas à deputada, no período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025 foram registradas 4.925 reclamações sobre descontos indevidos na Ouvidoria do INSS.
As respostas de Stefanutto foram assinadas no dia 7 de abril, 16 dias antes da operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 do mesmo mês. O ex-presidente do INSS e outras quatro pessoas da cúpula da autarquia foram afastadas dos cargos.
Com o escândalo, Stefanutto acabou demitido do governo horas após a operação. Por sua vez, Carlos Lupi acabou deixando o cargo no dia 2 de maio, nove dias após a operação.