Governo Lula aponta esvaziamento de fundos federais em relatório de Derrite
Novo texto propõe que bens confiscados de facções sejam incorporados pelos Estados
O governo Lula vê com preocupação parte da nova redação do PL Antifacção apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apurou a CNN Brasil.
Embora o relator tenha recuado em pontos considerados sensíveis e mantido as prerrogativas da PF (Polícia Federal), o texto passou a prever que os bens e valores confiscados de facções criminosas sejam incorporados pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mudança é vista pela gestão petista como um esvaziamento dos fundos federais e uma ameaça à capacidade da União de coordenar políticas nacionais de segurança pública.
Na prática, se aprovado em votação prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12) na Câmara, o Funad (Fundo Nacional Antidrogas), o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ficariam comprometidos, avaliam integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvidos pela CNN Brasil.
Na versão original do PL Antifacção enviada pelo governo ao Congresso, os bens perdidos em favor da União, como imóveis, veículos, dinheiro e ativos financeiros, seriam geridos pelo Funad (Fundo Nacional Antidrogas), que destinaria valores a outros fundos, a depender do tipo de crime.
Os recursos, nesse caso, poderiam ser aplicados em reaparelhamento das forças policiais, capacitação e operações de inteligência de alcance nacional.
Com o texto de Derrite, essa arrecadação passa a ser pulverizada entre os estados e o Distrito Federal. Segundo integrantes do governo, a proposta enfraquece a política de integração entre as forças federais e estaduais e compromete o financiamento de ações coordenadas em regiões de maior vulnerabilidade.
“A liquidação judicial definitiva dos bens, direitos e participações societárias, sob supervisão de administrador nomeado pelo juízo, com destinação dos recursos ao Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou, não havendo, à Secretaria de Segurança Pública do Estado ou do Distrito Federal, onde está sendo investigado o delito, podendo o juiz autorizar a utilização provisória de parte dos recursos para custeio de operações de combate ao crime organizado”, cita o relatório.
Derrite apresentou a nova versão do seu parecer na noite desta terça-feira (11). Integrantes do governo Lula passaram então a avaliar o texto e a discutir a possibilidade de apresentar emendas para recuperar pontos do projeto original, a exemplo do trecho que trata da perda de bens.
Em meio a críticas sobre seu texto, Derrite recuou e alterou dispositivos que restringiam a atuação da Polícia Federal e desistiu de equiparar crimes de facções ao terrorismo, como previa a proposta inicial do parlamentar.