Maioria pela prisão de Vorcaro reduz expectativa por divergência de Gilmar

A formação de maioria para manter a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em menos de uma hora após a abertura do plenário virtual da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (13), fortalece o relator André Mendonça, respalda o trabalho da PF (Polícia Federal) e reduz espaço para uma eventual divergência no julgamento. A avaliação é de interlocutores da Corte ouvidos pela CNN Brasil.

Luiz Fux e Kassio Nunes Marques seguiram Mendonça, relator do caso. Falta apenas o voto de Gilmar Mendes. O presidente da Segunda Turma tem até a próxima sexta-feira (20) para depositar seu parecer. Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa.

Segundo apurou a CNN Brasil, Gilmar Mendes decidiu examinar todo o caso detalhadamente. Inicialmente, a leitura nos bastidores era de que o magistrado pudesse defender a revogação da prisão do dono do Master.

Com a formação da maioria, entretanto, fontes que acompanham o dia a dia da Corte avaliam que Gilmar não abrirá divergência. Em contrapartida, deve usar seu voto para passar recados sobre a condução do processo.

 

No início do mês, Gilmar chamou de "barbárie institucional" o vazamento de mensagens íntimas de Daniel Vorcaro.

Os dados se tornaram públicos após a PF (Polícia Federal), por ordem de Mendonça, compartilhar as informações com a CPMI do INSS. A determinação reviu uma decisão do antigo relator, ministro Dias Toffoli, que havia impedido o acesso do colegiado.

O caso também expôs tensões internas no Supremo. Outro ponto sensível no caso Master são as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As suspeitas levaram a crise para dentro da Corte e enfraqueceram o trio formado pelos dois magistrados e Gilmar Mendes.

Independente do voto de Gilmar, a prisão de Vorcaro está mantida por decisão da maioria da Segunda Turma. O resultado, além de ser visto como um empoderamento de Mendonça e de respaldar a PF, serve também para blindar a Corte do desgaste diante de um movimento que buscava favorecer o banqueiro.

Como mostrou a CNN Brasil, André Mendonça agiu para evitar uma derrota com uma eventual reversão da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros dois homens alvos da terceira fase da Operação Compliance Zero. Havia o receio de que a pressão externa, incluindo de políticos do Centrão, pudesse favorecer a soltura de Vorcaro para evitar um eventual acordo de colaboração premiada.

Antes do início do plenário virtual, às 11h desta sexta-feira (13), o relator compartilhou com os colegas a representação da PF e documentos que embasaram a decisão. O inquérito está sob sigilo. O objetivo era que os ministros tivessem acesso não apenas ao voto antecipado, mas a todas as informações que o levaram a decretar as prisões no dia 4 de março.

Em seu voto, Mendonça reafirmou sua decisão monocrática do início de março e rebateu os argumentos apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.

Segundo ele, todas as motivações da decisão estão comprovadas e representam risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e menções a milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção sobre a necessidade da prisão.

Mendonça também rebateu o argumento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que as mensagens eram antigas e, por isso, não ofereciam risco imediato às apurações.

"Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas", disse.