Moraes: Relatório de inteligência não é prova, mas tem força de delação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), admitiu que os relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) usados por ele para pedir a investigação do ministro André Mendonça não são provas. Contudo, comparou os documentos sem data e sem assinatura aos acordos de colaboração premiada, afirmando que as informações precisam ser confirmadas por outros elementos.

“Relatórios de Inteligência têm a mesma força probante de Colaborações Premiadas, ou seja, são meios de obtenção de prova, que devem ser comprovados por outras provas”, afirmou.

A declaração consta da defesa de 44 páginas apresentada por Moraes ao STF na madrugada desta terça-feira (15), horas antes da sessão que analisará se será aberta uma investigação contra ele por causa das supostas mensagens com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

No documento, Moraes afirmou que os relatórios de inteligência foram produzidos pela Polícia Federal ao longo do tempo, como ocorreria normalmente em investigações complexas que podem resultar na responsabilização de policiais.

“Importante salientar que os ‘Relatórios de Inteligência’ foram produzidos ao longo do tempo pela Polícia Federal, como costumeiramente se faz em questões complexas e que podem eventualmente resultar responsabilidade aos policiais”, escreveu.

Moraes também classificou como “patética” a afirmação de que os documentos representariam um monitoramento de autoridades. Segundo ele, relatório de inteligência não se confunde com monitoramento.

O ministro afirmou que só tomou conhecimento da existência dos documentos depois de ser questionado por jornalistas sobre uma possível investigação conduzida por Mendonça.

Moraes disse ainda que os relatórios registram pedidos de Mendonça para que a PF adotasse medidas contra ele e tentasse incluir seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na colaboração premiada de Vorcaro.

Na defesa, o ministro afirmou que pretende pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a intimação de testemunhas que teriam presenciado essas cobranças.

“Irei solicitar ao Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que intime diversas testemunhas que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada”, declarou.

Segundo Moraes, as testemunhas serão indicadas “no momento adequado”.

Os relatórios citados pelo ministro foram utilizados para embasar o pedido enviado a Fachin para a abertura de uma investigação contra Mendonça. Na ocasião, Moraes afirmou haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Como mostrou a CNN, os relatório de inteligência da PF vinham sendo elaborados ao longo dos atritos entre a cúpula da corporação e o gabinete do magistrado.

Os relatórios não têm data, cabeçalho ou assinatura. A ausência desses elementos provocou questionamentos dentro da própria PF sobre o momento em que as informações foram registradas, a pedido de quem foram reunidas e o possível uso de inteligência artificial na elaboração dos textos.

Os documentos foram requisitados por Moraes em 1º de setembro, depois de Mendonça levantar o sigilo do relatório da PF que expôs supostas mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.

Descritos como “análise de cenário”, os relatórios contêm a ressalva de que não têm “valor probatório”. Eles também empregam 24 vezes a classificação “baixa confiança”.

Os próprios documentos afirmam que as avaliações dos analistas não devem ser apresentadas como fatos. Também dizem que hipóteses com baixo grau de confiança servem para orientar o monitoramento e a coleta de informações, e não para sustentar uma conclusão institucional.