Na ONU, Lula cita risco de equiparar criminalidade a terrorismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o seu discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta terça-feira (23) para alertar sobre propostas que equiparam o crime organizado ao terrorismo.

O ponto foi mais um recado aos Estados Unidos que, sob a gestão de Donald Trump, têm buscado enquadrar grupos criminosos latino-americanos em atividades que, pela legislação local, podem ser associadas ao terrorismo. Não por coincidência, o tema também virou bandeira da direita no Brasil.

"É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo. A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas. Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento", disse Lula no palco da ONU.

O trecho foi discutido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que integra a comitiva que foi a Nova York e estava na plateia acompanhando o discurso.

A tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas é motivo de preocupação no governo Lula, que vê na medida como um risco à soberania.

Se os EUA declararem unilateralmente facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como terroristas, a avaliação é de que uma brecha seria aberta, facilitando intervenção no país e a aplicação de novas sanções em meio à atual crise entre os dois países.

Integrantes do governo comemoram o fato de Lula ter mencionado o tema na ONU, na tentativa de chamar a atenção do mundo para a questão.

Para o público interno, a avaliação é de que o presidente destaca a importância de aprovar a PEC da Segurança Pública para reforçar o combate ao crime organizado. O projeto é uma das prioridades da gestão Lula no Congresso.

Já a direita brasileira tem conseguido avançar no Congresso com uma proposta para justamente igualar as ações de crime organizado ao terrorismo.

Logo após o discurso de Lula na ONU, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi anunciado como relator do projeto de lei que equipara o crime organizado e a criação de milícias privadas ao terrorismo. Com isso, o texto do deputado Danilo Forte (União-CE) teve a urgência aprovada em maio. Ou seja, poderá a ir a votação no plenário sem passar pelas comissões.

“Veremos quem está a favor da bandidagem” afirmou Nikolas Ferreira em nota.

No início deste mês, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o relatório do projeto de lei que equipara ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias. O relator é o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e o autor da proposta é o deputado Capitão Alden (PL-BA). O texto agora está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Em maio, representantes do governo Donald Trump reuniram-se com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na ocasião, funcionários da pasta informaram aos americanos que facções não podem ser classificadas pela legislação do país como organizações terroristas, pois a ação dos grupos não envolve crime de ódio ou religioso, mas, sim, a obtenção de lucro por meio do tráfico de armas e de drogas.

Um dia antes, a comitiva dos EUA havia recebido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) um dossiê elaborado pelas Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, que relaciona as atuações das facções CV e PCC ao terrorismo, tendo como exemplo vínculos com o Hezbollah.