PL aciona TSE contra pronunciamento de Lula em 1º de Maio
Partido de Flávio Bolsonaro alega uso de cadeia nacional para promoção política
O PL (Partido Liberal) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (27) para limitar o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional na próxima sexta-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
Os advogados alegam que as falas do presidente à nação em cadeia de rádio e TV podem configurar desvio de finalidade, servindo como instrumento de promoção política.
No pedido, os advogados pedem uma liminar antes do pronunciamento do dia 1º de maio e a aplicação de uma multa no patamar máximo.
Na ação, assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, o partido afirma que o uso da cadeia nacional deve se restringir a comunicações de interesse público, sem conteúdo político ou promocional.
“Trata-se de meio excepcionalíssimo de comunicação institucional, de altíssima capilaridade e veiculação compulsória”, diz a petição, ao sustentar que o instrumento não pode ser utilizado para “promoção pessoal, propaganda de governo e patente propaganda política”.
Segundo os advogados, há risco de repetição de um padrão recente de pronunciamentos do presidente que teriam extrapolado os limites da comunicação oficial. A ação cita como exemplo o discurso feito em 7 de março, na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando Lula convocou cadeia nacional para tratar de violência de gênero, mas, segundo o partido, ampliou o conteúdo para incluir programas de governo e pautas políticas.
Na avaliação do PL, o desvio de finalidade ocorre quando o discurso “extrapola todos os limites da comunicação pública legítima”, passando a operar como “mecanismo inequívoco de promoção pessoal”.
A petição sustenta ainda que a cadeia nacional, por ter transmissão obrigatória e alcance massivo, não pode ser utilizada para difundir mensagens com viés político, sob pena de comprometer a igualdade entre candidatos na disputa eleitoral.