PL Antifacção: relator promete apresentar parecer nesta terça-feira
À CNN, senador Alessandro Vieira disse que texto tem convergência com o governo e que problema foi o "ruído excessivo" com a Câmara
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse à CNN que apresentará no fim da tarde desta terça-feira (2) o seu relatório do PL Antifacção, que busca endurecer o combate ao crime organizado no país.
O texto deverá ser divulgado após a audiência pública que discutirá a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (3).
Nesta segunda-feira (1), o relator se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ao final, a avaliação foi que o texto de Vieira tem mais convergências do que divergências em relação à proposta original do governo.
"Creio que desde o início tem bastante convergência. O problema foi o ruído excessivo entre governo e Câmara", disse Vieira à CNN.
A gestão Lula aposta no Senado para reverter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no dia 18 de novembro. Integrantes do governo têm elogiado a postura de diálogo de Vieira.
Na conversa com Vieira, o ministro da Justiça apresentou os pontos de preocupação em relação ao texto da Câmara. Segundo apurou a CNN, o relator indicou que parte dessas questões já estaria superada.
Como mostrou a CNN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou na quinta-feira (27) sugestões de alterações ao texto aprovado pela Câmara.
No ofício, a área técnica da pasta argumenta, entre outros pontos, que a proposta de incluir na legislação o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas” pode gerar conflito de normas e interpretações. O ministério apontou ainda que o texto aprovado pelos deputados cria sobreposição de leis e insegurança jurídica.
O governo também afirmou que o modelo de divisão dos recursos provenientes do perdimento de bens, proposto por Derrite, na prática retira verbas da PF (Polícia Federal).
Na reunião desta segunda-feira, Vieira explicou a Lewandowski a ideia de criar um novo fundo de combate ao crime organizado, financiado por uma nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets. O ministro teria demonstrado simpatia pela proposta.