PL tentará manter mandato de Eduardo após recesso

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer mudar o regimento interno da Casa para permitir a renovação da licença parlamentar de 120 dias para tratar de assuntos particulares. A proposta busca manter o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março está nos Estados Unidos.

A licença parlamentar de 120 dias de Eduardo termina neste domingo (20). Com isso, ele começará a tomar faltas não justificadas se não retornar ao Brasil. Caso se ausente por mais de um terço das sessões do plenário da Câmara, o parlamentar poderá perder o mandato.

"Vamos trabalhar para o Eduardo manter o mandato após a volta do recesso", disse Sóstenes à CNN.

Nesta semana, o Congresso Nacional está em recesso, e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.

O Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, apresentado pelo líder do PL, propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara para permitir a prorrogação, uma única vez por sessão legislativa, da licença não remunerada para tratar de interesse particular. Se aprovado, um deputado poderia ficar até 240 dias afastado do cargo.

Sóstenes justifica a proposta argumentando que no serviço público licença não-remunerada pode ser concedida por até três anos e afirma que a alteração busca equidade para os parlamentares.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) também apresentou um projeto para mudar o regimento da Câmara na tentativa de beneficiar Eduardo Bolsonaro. A proposta quer permitir que o parlamentar exerceça o mandato mesmo do exterior. Protocolado em junho, o texto não avançou.

Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.

Na ocasião, ele publicou um vídeo dizendo que permaneceria nos Estados Unidos para articulação política. Alegou ainda que, no país norte-americano, iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

Em maio, o deputado se tornou alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por atuar contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.

No pedido, o Ministério Público Federal cita coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

"A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro", afirma Gonet na petição.

Foi dentro desse inquérito que foram aplicadas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro na sexta-feira (18), por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF).

O ex-presidente está monitorado por tornozeleira eletrônica, tem horário restrito para sair de casa e está proibido de usar as redes sociais. Além disso, está impedido de manter contato com o filho Eduardo e com réus por tentativa de golpe de Estado, além de não poder se aproximar de embaixadas nem falar com embaixadores. O descumprimento dessas medidas pode levar o ex-presidente à prisão, de acordo com a decisão de Moraes.