Proibição de celular nas escolas deve ser votada apenas em 2025 no Senado

O projeto de lei que limita o uso dos celulares nas escolas deve ser votado no Senado só em 2025. A avaliação de parlamentares é de que não há tempo suficiente para a pauta avançar ainda neste ano na Casa.

Como mostrou a CNN, o ministro da Educação, Camilo Santana, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o texto seja votado na próxima semana.

A pauta tem o apoio de Pacheco, mas o tempo é considerado curto para a tramitação.

O texto foi aprovado por 45 votos a 14 nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Como foi votado em caráter terminativo, não precisará passar pelo plenário. Porém, antes de seguir para análise do Senado Federal precisa cumprir o prazo de cinco sessões de Plenário na Câmara para eventuais recursos.

Depois de transcorrido esse período e se não houver recurso é que o projeto deve ser enviado ao Senado. Ainda que remetido neste ano, o tempo é considerado curto para a tramitação.

Mesmo assim, a intenção do ministro da Educação é que a medida que regula o uso dos aparelhos eletrônicos nas salas de aula seja adotada em todo o país no início do ano letivo de 2025.

De acordo com interlocutores do Congresso, o ministro Camilo Santana segue pedindo para dar celeridade à votação mesmo que seja no retorno das atividades parlamentares no início do próximo ano.

O texto estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula para todos os estudantes, salvo quando utilizados em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores.

Para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o uso desses dispositivos também será vetado em outras áreas da escola, além das salas de aula, como durante os intervalos.

As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os aparelhos para garantir a acessibilidade à educação.