Projeto Antifacção: Derrite prevê votos de governistas e de 100% do PL

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, rebatizado para Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, acredita que terá o apoio de todos os parlamentares do PL (Partido Liberal) para aprovar o projeto já na próxima terça-feira (18).

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciado para relatar a proposta, aposta que até mesmo parte da base governista apoiará o texto diante das últimas concessões e ajustes feitos para atender parte das demandas do Planalto.

Mesmo diante de pedidos por mais tempo para aprofundar o debate e construir um texto mais consensual, Derrite insiste que a votação será possível na data prevista. A aliados, o deputado diz já ter feito as contas para conseguir votos suficientes para aprovar seu relatório, apesar das ressalvas sobre pontos específicos do projeto.

Como mostrou a CNN Brasil, Derrite não deve apresentar um novo relatório do PL Antifacção. Até agora, o parlamentar já produziu quatro versões diferentes do texto. Segundo interlocutores, o deputado pretende analisar apenas emendas e destaques durante a votação marcada para a próxima terça-feira (18).

Em conversas com parlamentares, o relator tem avisado que sugestões de mudanças podem ser apresentadas até segunda-feira (17). Porém, tem repetido que a ideia é que análise seja feita diretamente em plenário.

Até a votação, porém, governo e oposição prometem trabalhar para fazer a prevalecer suas vontades no texto final. Governistas querem preservar os termos enviados no projeto original do PL Antifacção do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já a oposição insiste que o relator retome a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas.

Sobre esse ponto, Derrite tem tentado convencer aliados da direita de que o endurecimento das penas é suficiente para alterar o enfrentamento às organizações criminosas no país e que, por isso, a equiparação ao terrorismo não é mais necessária.

Caos jurídico

Integrantes do governo Lula avaliaram como "lambança legislativa" a quarta e última versão do Projeto de Lei Antifacção apresentada por Derrite na quarta-feira (12). De acordo com integrantes do governo, a nova redação deo deputado, se aprovada, poderia causar um "caos jurídico".

Na avaliação de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o deputado federal, ao propor uma lei autônoma, cria sobreposição de legislação ao ignorar a Lei das Organizações Criminosas, a Lei Antidrogas, o Código Penal, o Código de Processo Penal e até mesmo a Constituição Federal.