Relator da PEC da Blindagem, Alessandro Vieira vai propor rejeição do texto
Proposta dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores
Nomeado relator da chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse à CNN que irá propor a rejeição do texto, aprovado na terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.
Segundo Vieira, o presidente da CCJ do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), foi quem o designou para o cargo.
A PEC da Blindagem altera a Constituição para estabelecer proteções legais a parlamentares. O texto dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O eixo principal da proposta é a volta da exigência do aval do Legislativo para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto ainda estabelece prazo de 90 dias para análise desses pedidos.
Essa regra estava prevista na Constituição de 1988. Em 2001, porém, foi derrubada pelo Congresso em razão de críticas de que a norma produzia impunidade.
Desde então, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem aval para abrir processos criminais contra parlamentares.
O Congresso tem poder apenas para suspender uma ação penal já em curso na Suprema Corte.
Resistência no Senado
No Senado, a proposta já enfrenta resistência de outros parlamentares. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na última quinta-feira (18), que daria o rito normal à PEC, ao contrário do que aconteceu na Câmara, onde a proposta foi aprovada sob urgência.