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    Jussara Soares

    Jussara Soares

    Em Brasília desde 2018, está sempre de olho nos bastidores do poder. Em seus 20 anos de estrada, passou por O Globo, Estadão, Época, Veja SP e UOL

    Sigilo sobre viagens da FAB só vale para altas autoridades, diz TCU

    Presidente do TCU diz que o Ministério da Defesa está preparando um novo decreto sobre regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira

    Sigilo sobre viagens da FAB só vale para altas autoridades, diz TCU
    Sigilo sobre viagens da FAB só vale para altas autoridades, diz TCU

    O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a lista de passageiros dos voos da Força Área Brasileira (FAB) deve ser divulgada na íntegra.

    De acordo com parecer do tribunal, a exceção é quando o transporte envolver altas autoridades, como o presidente da República, da Câmara e o Senado, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Nesses casos, o sigilo dos passageiros deve ser mantido por questão de segurança.

    A medida foi proposta pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, nesta terça-feira (30), com base na Lei de Acesso à Informação. Em seu parecer, o presidente do órgão diz que a decisão busca “uniformizar” o tema até que seja concluída uma auditoria do órgão sobre o uso das aeronaves na FAB.

    O pedido de auditoria foi feito presidente a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), para verificar a legalidade, economicidade e eficiência dos viagens feitas pela FAB.

    O entendimento do TCU é que a Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional da publicidade e da transparência exigem a FAB divulgue, por meio do seu site, a lista de voos requisitados.

    A única exceção é o que está prevista na própria Lei de Acesso à Informação que é quando as autoridades requisitarem por razões de segurança.

    “O TCU interpretou que altas autoridades do Estado, como os presidente da República, da Câmara, do Senado, ministros do STF e o procurador-geral, por definiçao são autoridades que quando requisitarem o voo da FAB é por razões de segurança, então esses devem haver sigilo que é determinado pela Lei”, disse Dantas.

    A garantia do sigilo aos presidentes da Câmara e do Senado foi uma equiparação ao que já ocorre com o presidente da República, que não precisa divulgar a lista de passageiros de seus voos.

    No caso dos ministros do STF e do procurador-geral da República, não se pode pedir aviões da FAB para viagens a serviço, somente por razões de segurança. Com isso, o sigilo também é estendido a eles.

    Em seu parecer, o presidente da Corte de Contas ainda cita que o Ministério da Defesa está preparando um novo decreto sobre regras para o uso de aeronovaes da Força Áerea Brasileira. Um minuta já teria sido submetida ao Palácio do Planalto.

    A decisão ocorreu um dia após o ministro Weder de Oliveira ter suspendido o prazo para a FAB divulgar a identidades das pessoas que viajaram em voos autorizados por questão de segurança.