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    Larissa Rodrigues

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    Acompanha de perto as articulações do Congresso com o Executivo e como a relação entre os Poderes interfere na vida da população e na economia do país

    Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria por população de baixa renda

    Governo federal estima que 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano

    Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria por população de baixa renda
    Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria por população de baixa renda

    O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do FGTS Futuro para que a população de baixa renda compre a casa própria. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira (26).

    Segundo o Conselho, o valor do FGTS a ser recebido poderá ser usado para ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Inicialmente, a proposta será direcionada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

    Agora, caberá a Caixa Econômica Federal publicar as normas e a nova modalidade de uso do FGTS deverá passar a valer em no máximo 90 dias.

    Com a decisão, a expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano. No entanto, a nova modalidade só irá beneficiar novos financiamentos.

     

    O Ministério das Cidades fez algumas simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que adquire um imóvel pelo MCMV, que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações.

    Com a utilização do FGTS Futuro, será possível financiar um imóvel com prestação de R$ 792, equivalente a 30% da renda — a diferença, de R$ 132, é o chamado financiamento acessório.

    Nesse caso, a família que optar pela utilização do FGTS Futuro terá quatro possibilidades.

    Na primeira, o comprador utilizará esses R$ 132 para pagar as prestações do financiamento acessório. No entanto, caso algum familiar consiga algum trabalho que aumente a renda familiar temporariamente, os depósitos futuros irão amortizar o saldo devedor.

    Se a renda da família não mudar ao longo do financiamento, uma segunda possibilidade seria os R$ 132 de depósitos futuros serem utilizados para pagar o financiamento acessório.

    No caso da renda familiar diminuir temporariamente e o comprador ter menos de R$ 132 depositados no FGTS, o valor em conta continuará pagando a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total do caução.

    A quarta possibilidade, que envolve a demissão do empregado e falta de depósito regular no FGTS, os R$ 132 serão incorporados mensalmente ao saldo devedor pelo período de até seis meses. Depois disso, será cobrada a prestação integral do devedor, de R$ 792.

    A modalidade do FGTS Futuro foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, mas não passou a valer. Com ela, as famílias poderiam usar 8% de seu salário — que depositam mensalmente no Fundo, por lei — para complementar sua parcela no MCMV.

    O secretário de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse à CNN em fevereiro que milhares de famílias não têm acesso hoje ao crédito habitacional porque não conseguem atingir o limite do financiamento.

    Segundo ele, o FGTS Futuro traria esse acesso ao crédito habitacional, ampliando especialmente para pessoas mais carentes.

    Com informações de Cristiane Noberto, da CNN.