Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria por população de baixa renda
Governo federal estima que 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do FGTS Futuro para que a população de baixa renda compre a casa própria. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira (26).
Segundo o Conselho, o valor do FGTS a ser recebido poderá ser usado para ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Inicialmente, a proposta será direcionada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
Agora, caberá a Caixa Econômica Federal publicar as normas e a nova modalidade de uso do FGTS deverá passar a valer em no máximo 90 dias.
Com a decisão, a expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano. No entanto, a nova modalidade só irá beneficiar novos financiamentos.
O Ministério das Cidades fez algumas simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que adquire um imóvel pelo MCMV, que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações.
Com a utilização do FGTS Futuro, será possível financiar um imóvel com prestação de R$ 792, equivalente a 30% da renda — a diferença, de R$ 132, é o chamado financiamento acessório.
Nesse caso, a família que optar pela utilização do FGTS Futuro terá quatro possibilidades.
Na primeira, o comprador utilizará esses R$ 132 para pagar as prestações do financiamento acessório. No entanto, caso algum familiar consiga algum trabalho que aumente a renda familiar temporariamente, os depósitos futuros irão amortizar o saldo devedor.
Se a renda da família não mudar ao longo do financiamento, uma segunda possibilidade seria os R$ 132 de depósitos futuros serem utilizados para pagar o financiamento acessório.
No caso da renda familiar diminuir temporariamente e o comprador ter menos de R$ 132 depositados no FGTS, o valor em conta continuará pagando a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total do caução.
A quarta possibilidade, que envolve a demissão do empregado e falta de depósito regular no FGTS, os R$ 132 serão incorporados mensalmente ao saldo devedor pelo período de até seis meses. Depois disso, será cobrada a prestação integral do devedor, de R$ 792.
A modalidade do FGTS Futuro foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, mas não passou a valer. Com ela, as famílias poderiam usar 8% de seu salário — que depositam mensalmente no Fundo, por lei — para complementar sua parcela no MCMV.
O secretário de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse à CNN em fevereiro que milhares de famílias não têm acesso hoje ao crédito habitacional porque não conseguem atingir o limite do financiamento.
Segundo ele, o FGTS Futuro traria esse acesso ao crédito habitacional, ampliando especialmente para pessoas mais carentes.
Com informações de Cristiane Noberto, da CNN.
