Agência Nacional de Petróleo teve R$ 25 milhões em cortes em 2025

O orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi cortado em ao menos R$ 25 milhões este ano. Inicialmente, o corte foi de R$ 35 milhões, mas, em julho, o governo federal desbloqueou R$ 10 milhões do orçamento da Agência para tentar garantir algumas ações, como a fiscalização do mercado de combustíveis.

Em maio, após o primeiro corte, a ANP teve de adotar algumas medidas consideradas “emergenciais”: entre elas, a paralisação temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Paralisação parecida também ocorreu em novembro de 2024. O programa colhe mensalmente amostras de combustíveis em cidades espalhadas pelo Brasil para a verificação de padrões de qualidade.

Nesta quinta (28), - após a megaoperação que revelou ação do crime organizado no setor de combustíveis- as frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), agropecuária (FPA), empreendedorismo (FPE) e etanol divulgaram nota pedindo a ampliação do orçamento da ANP.

“Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, afirmaram as frentes.

A CNN apurou que os diretores passaram a manhã em reuniões para debater a ação da polícia e como será a resposta da agência sobre o tema. Por meio de nota, a agência informou que "vem aprimorando suas ferramentas de inteligência e intensificado a investigação e mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis suspeitos" e coopera "continuamente com o MP, fornecendo informações técnicas e de inteligência".

Em relação a operação realizada hoje, a nota diz que "a ANP participa a convite do Ministério Público, com atuação focada em combustíveis, mais especificamente em comercialização e uso irregular de metanol, nos alvos selecionados pelo MP" (veja a nota na íntegra ao fim do texto).

A megaoperação, nomeada como "Carbono Oculto", visa desmantelar um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Foram detectadas fraudes qualitativas e quantitativas em mais de mil postos, com consumidores pagando por menos volume ou por produto adulterado.

Veja a nota da ANP na íntegra:

Nos últimos anos, a ANP vem aprimorando suas ferramentas de inteligência e intensificado a investigação e mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis suspeitos de irregularidades. Com base nessa atuação, já realizou inúmeras autuações, interdições e revogações de autorização de agentes regulados, incluindo atividades de importação, produção, formulação, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis e outros produtos.

A Agência vem cooperando continuamente com o MP, fornecendo informações técnicas e de inteligência, quando são identificadas irregularidades estruturadas com possíveis repercussões em áreas criminais e cíveis, fugindo à competência da ANP.

Com relação especificamente à operação Carbono Oculto, coordenada pelo Ministério Público (MP), a ANP participa a convite do Ministério Público, com atuação focada em combustíveis, mais especificamente em comercialização e uso irregular de metanol, nos alvos selecionados pelo MP. A Agência realiza apoio técnico nas etapas de busca e apreensão, bem como coleta de produtos para análise laboratorial.

A ANP continuará prestando todo o apoio necessário ao MP, inclusive com resultados das análises laboratoriais, dados de movimentação de produtos, entre outros.

Com relação ao orçamento, conforme divulgamos, houve descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP, por meio do Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025.

É importante destacar que, mesmo com o contingenciamento, não houve suspensão da fiscalização da ANP, que continuou sendo realiza em todo o país. O que ocorreu foi a suspensão, em julho, Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), conforme divulgado: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/programa-de-monitoramento-da-qualidade-dos-combustiveis-pmqc-sera-suspenso-de-1o-a-31-7-devido-a-cortes-orcamentarios

Embora a fiscalização não tenha parado, a redução orçamentária tem impacto direto nas despesas com diárias e passagens para deslocamento dos agentes de fiscalização e uso dos contratos de serviços de transporte. Assim, com menos recursos, houve uma redução tanto no quantitativo de ações, quanto no que se refere à sua dispersão pelo país.

A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento com maior taxa de acerto, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.

A ANP vem aprimorando, nos últimos anos, seus procedimentos e metodologias para aumentar a efetividade das ações de fiscalização, protegendo os interesses dos consumidores e garantindo um mercado concorrencial saudável. As principais mudanças na metodologia foram a implementação do Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA), em 2024, e o foco nas ações em agentes econômicos com indícios de irregularidades na qualidade dos combustíveis.

Como resultado, a taxa de identificação de não conformidades de qualidade nas ações de fiscalização em postos de combustíveis aumentou em aproximadamente 40% em 2024, na comparação com 2023.