Larissa Rodrigues
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Desembargador derruba liminar e autoriza GDF a usar imóveis para salvar BRB

Decisão afirma que medida adotada pelo governador Ibaneis Rocha é "compatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal e com a Constituição Federal"

O desembargador Roberval Belinati, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), derrubou a decisão da primeira instância que proibia o governo do Distrito Federal de usar imóveis para cobrir o rombo do BRB (Banco de Brasília), envolvido no caso Master.

O uso de imóveis e ativos de estatais como Terracap, CEB e Caesb havia sido autorizado através de uma lei sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mas foi barrado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Na decisão desta terça-feira (17), Roberval Belinati diz que a medida adotada pelo governador Ibaneis Rocha é "compatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal e com a Constituição Federal".

“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal", afirmou.

O BRB realiza nesta quarta-feira (18) uma Assembleia-Geral Extraordinária onde será proposto a emissão e venda de novas ações como medida para tentar aumentar o capital social do banco. A intenção é emitir até 1,6 bilhão de ações ordinárias.

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