Câmara dos Deputados avalia cortar salário e verba de gabinete de Ramagem
Casa quer evitar situação igual a de Eduardo Bolsonaro e “dar resposta” sobre fuga
Proibido pelo Mesa da Câmara dos Deputados de votar remotamente — já que está foragido nos Estados Unidos —, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ter os salários e a verba de gabinete cortados nos próximos dias.
Fontes relataram à CNN Brasil que a intenção da Câmara é impedir os repasses, enquanto não define a perda de mandato do parlamentar. A Secretaria da Mesa ainda estuda a maneira jurídica de determinar o bloqueio do pagamento. A Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados foi acionada.
O corte dos pagamentos teria dois motivos principais. Primeiro, demonstrar a insatisfação, em especial do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), com a decisão de Ramagem de deixar o Brasil sem aviso prévio e ainda continuar votando nas sessões de forma remota.
Segundo motivo, dar uma “resposta à sociedade”. O entendimento dos líderes da Casa é que a pressão pela declaração de perda de mandato de Ramagem, como determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), irá aumentar.
No entanto, enquanto não há consenso sobre o andamento ou não da cassação, a Casa teria entendido que é preciso ao menos cortar as “regalias” as quais o deputado tem direito.
Determinar o fim do pagamento o mais rápido possível também busca evitar depósitos indevido e, consequentemente, uma dívida que pode não ser paga pelo deputado federal. Caso parecido com o que ocorreu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Há cerca de duas semanas, a PGN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) inscreveu Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após a Câmara dos Deputados reivindicar o pagamento de março deste ano, quando o parlamentar não compareceu às sessões deliberativas da Casa, antes mesmo do pedido de licença.
Entenda
Nesta quinta (27), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que irá consultar a área jurídica da Casa sobre o mandato do deputado Alexandre Ramagem.
A declaração de Motta acontece após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado, na última quarta-feira (26), que Ramagem tenha o mandato cassado.
A decisão se deu no mesmo documento em que a Suprema Corte declarou o trânsito em julgado do processo envolvendo todos os integrantes do "núcleo 1" da trama golpista. Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão.
A definição sobre a cassação do mandato depende, no entanto, da deliberação dos deputados na Câmara.