Secretaria voltada à defesa de deputados não tem agenda definida
Parlamentares da Câmara não sabem qual será atuação do órgão; secretaria foi promessa de campanha de Hugo Motta
A criação da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, no fim da semana passada, pela Câmara dos Deputados ainda é assunto nos corredores do Congresso Nacional.
Deputados disseram à CNN não saber qual será o papel do órgão. Segundo relatos, eles também não foram informados com antecedência sobre a criação da nova secretária. Apesar disso, consideram como positiva a ideia de um colegiado voltado, exclusivamente, à defesa de parlamentares da Câmara.
Segundo fontes, a criação da nova secretaria foi uma resposta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), às cobranças de líderes sobre suas promessas de campanha.
O projeto de resolução que criou o colegiado prevê que a secretaria deverá defender as prerrogativas e a imunidades de deputados.
Segundo o texto, caberá ao órgão “assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude, sem interferências indevidas e com respeito às garantias constitucionais que protegem a atividade legislativa”.
O deputado Luis Tibé (Avante-MG) será o responsável pela secretaria. Procurado, o parlamentar disse que ainda fará a transição junto à Procuradoria da Câmara – que cuidava do assunto – e só depois debaterá a agenda do colegiado junto aos demais deputados.
Durante a campanha, o presidente da Câmara havia prometido melhorar a atuação da Casa e agir para evitar o que chamou de “interferências externas”.
De acordo com interlocutores, ele voltou a ser cobrado após operação da Polícia Federal (PF) contra um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS), em fevereiro. A investigação apura supostos desvios de emendas da saúde.
