8/1: Ações de Trump podem ajudar em asilo, diz defesa de presa na Argentina
Para advogada de foragida brasileira que aguarda julgamento de extradição, posição dos EUA pode pesar em decisão da Comissão de Refugiados da Argentina

As ações de Donald Trump contra o Brasil, os questionamentos de determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e as ameaças de sanções dos Estados Unidos contra o magistrado poderiam ajudar para que a Argentina conceda asilo a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, que fugiram para o país vizinho.
A avaliação é de Carla Junqueira, advogada brasileira que acaba de assumir a defesa de Ana Paula de Souza, a única mulher entre os cinco foragidos presos na Argentina após os pedidos de extradição emitidos por Moraes.
“A investigação de autoridades americanas a Alexandre de Moraes por violações aos direitos humanos, e agora Trump impondo tarifas [alegando que há perseguição política no Brasil], evidencia que não houve a observância estrita do devido processo legal, das garantias fundamentais de cada indivíduo, da presunção de inocência, de princípios básicos do Direito que não foram levados em consideração por ele”, diz à CNN.
Junqueira revelou à reportagem que utilizará esses argumentos diante da Conare (Comissão Nacional para os Refugiados), para defender o asilo da cliente.
“O processo judicial que o Moraes enfrenta não pode ser separado do contexto internacional de perseguição política e proteção dos direitos fundamentais" escreve a advogada no documento que entregará à Conare para defender o asilo de Souza.
"A provável utilização da sua figura como relator no processo da minha cliente parece estar marcada por motivações políticas, longe dos princípios da justiça imparcial e devido processo”, adiciona.
Ao lado de outros quatro brasileiros foragidos, Souza aguarda julgamento de extradição na Argentina. Ela foi presa em novembro do ano passado, por um mandado de prisão emitido pelo juiz federal argentino Daniel Rafecas, após pedidos de extradição emitidos por Moraes.
Para Junqueira, a condenação a 14 anos de prisão da cliente foragida é “equivocada”. Segundo ela, Souza foi “enfiada no meio de uma massa enorme de pessoas, sem individualização” do caso.
Além disso, a advogada avalia que a posição de Trump ao alegar perseguição política no Brasil, somada às ameaças dos EUA de sanções a Moraes por suposto abuso de poder, “demonstra que há questionamentos de influência política nos processos” dos condenados pelos ataques.
Os cinco foragidos solicitaram refúgio à Conare, que ainda não emitiu um posicionamento sobre a concessão de asilo.
A decisão pode refletir a posição política do governo de Javier Milei — aliado declarado de Trump — a respeito da situação no Brasil, já que o órgão é formado por integrantes de diferentes ministérios.
Nas redes sociais, Milei já republicou diversas postagens que insinuaram haver perseguição política no Brasil.
Na sua primeira visita ao país, ele participou da Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora), em Balneário Camboriú, e se encontrou com Jair Bolsonaro, sem qualquer agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A possibilidade de sanções a Moraes pela Lei Magnitsky, dos EUA, que pode impedir sua entrada no país, além de bloquear movimentações financeiras em bancos com bandeiras internacionais que operam em território norte-americano, será citada por Carla Junqueira no parecer que ela apresentará à Conare acerca das supostas violações de garantias fundamentais de Ana Paula de Souza.
Independentemente da definição do julgamento de extradição dos foragidos, fontes envolvidas no caso disseram à CNN que a decisão final acabará sendo do Milei.
O presidente pode optar por não executar a extradição, influenciar na decisão da Conare a favor dos foragidos ou não se envolver e acatar a decisão da Justiça.


