Argentina: Foragidos do 8/1 que quebraram tornozeleira vão para domiciliar
Brasileiros poderão esperar por decisão final sobre extradição fora de penitenciária
A Justiça da Argentina decidiu nesta terça-feira (16) conceder prisão domiciliar para Ana Paula de Souza, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Wellington Luiz Firmino, condenados no Brasil pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
Souza, Ramalho e Firmino tiveram a extradição determinada pelo juiz federal argentino Daniel Rafecas no início do mês, mas recorreram da decisão e estão em prisão preventiva.
Presos desde novembro do ano passado, após pedido de extradição emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), eles precisarão usar tornozeleira eletrônica em seus domicílios na Argentina. A decisão foi tomada apesar de Ramalho e Souza terem cortado seus dispositivos de monitoramento no Brasil.
Para a concessão da prisão domiciliar, Rafecas determinou que os foragidos entreguem seus passaportes para o tribunal e que autoridades notifiquem a Interpol de que eles estão proibidos de sair da Argentina.
Na sexta-feira (12), o juiz argentino já tinha concedido prisão domiciliar para Joel Borges Correa, também foragido do 8 de janeiro. Ele recorreu da decisão da extradição para o Brasil determinada no começo do mês.
Fontes judiciais afirmaram à CNN Brasil que a previsão é Joelton Gusmão De Oliveira, também foragido do 8 de janeiro que teve a extradição determinada por Rafecas, obtenha o benefício da domiciliar nesta quarta (17), sob condição do uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte à Justiça.
Uma sexta foragida do 8 de janeiro, Sirlene de Souza Zanotti, foi presa no começo do mês na Argentina, tentando ir para o Paraguai, mas ainda não teve a extradição julgada.
Os foragidos presos na Argentina foram condenados a penas entre 13 a 17 anos de prisão no Brasil. Eles pediram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados) da Argentina, que ainda não se pronunciou.
Garantia dos réus
De acordo com a decisão judicial, à qual a CNN Brasil teve acesso, os advogados contratados pela AGU (Advocacia-Geral da União) na Argentina pediram que o juiz rejeitasse o pedido de Rodrigo Tripolone, advogado de defesa de Souza e Ramalho.
“Sua liberdade, a esta altura do processo, coloca em sérios riscos a execução do disposto por Vossa Excelência, em especial se nos atemos aos antecedentes do requerido”, afirmaram.
O promotor do caso, Carlos Rívolo, no entanto, não se opôs à concessão da domiciliar para os foragidos brasileiros.
Ao juiz, ele afirmou ser preciso encontrar uma “solução equilibrada” para garantir que os condenados sejam submetidos ao processo de extradição sem violação de seus direitos constitucionais devido a uma possível demora no processo.
A demora na conclusão do caso pode acontecer tanto pela falta de prazo para que a Suprema Corte da Argentina emita uma sentença quanto pelo tempo que a Conare — que é constituída por representantes do poder Executivo — pode levar para se pronunciar sobre o pedido de refúgio dos brasileiros.
Para o promotor, como o julgamento de extradição já aconteceu e o tempo para a decisão final pode variar, a amenização das condições de prisão poderia ser permitida.