Juiz nomeado por decreto por Milei renuncia à Suprema Corte da Argentina
Nomeação gerou alegações de ameaça a separação de poderes e foi rejeitada pelo Senado
Pouco mais de um mês após ser nomeado por Javier Milei, por decreto, para integrar a Suprema Corte da Argentina, o acadêmico Manuel García-Mansilla renunciou, nesta segunda-feira (7), ao cargo.
A saída do magistrado ocorre dias após o Senado do país rejeitar seu nome para integrar a cúpula de juristas do mais alto tribunal do país.
“Agradeço pela oportunidade que me deu de poder servir meus concidadãos. Apesar de ter gostado de fazê-lo por mais tempo e em outras circunstâncias, minha permanência no cargo não irá facilitar a integração da Corte Suprema”, expressou, na carta de renúncia dirigida a Javier Milei.
Na última quinta-feira (7), o Senado da Argentina, que tem poder de vetar nomeações de juízes por decreto, rejeitou dois nomeados por decreto de Milei para a Suprema Corte, em um revés para o líder libertário.
Em resposta, o presidente argentino acusou os legisladores de politizar a votação e chamou o Senado de “máquina de impedir”, que “não atua a favor do povo, mas tem como único objetivo obstruir o futuro da Nação Argentina”.
A nomeação do atual juiz federal Ariel Lijo e o acadêmico García-Mansilla por decreto para integrar a Suprema Corte foi amplamente questionada por juristas, opositores e setores políticos.
García-Mansilla chegou a ser impedido, por medida cautelar de um juiz federal, de tomar decisões como magistrado da Suprema Corte durante três meses.
Na carta de renúncia, García-Mansilla disse que aceitou a nomeação “com a convicção de que a falta de integração da Corte Suprema era um grave problema institucional que exigia uma solução urgente” e criticou a falta de dois integrantes do tribunal desde dezembro de 2024.
“É francamente surpreendente que, apesar da importância e do peso que cada juiz tem em um tribunal com uma integração tão reduzida, tivesse se naturalizado a existência de uma vaga sem preencher durante um lapso de tempo tão prolongado”, expressou.
Questionamentos
A nomeação por decreto dos dois juízes por Milei, sem prévia aprovação do Legislativo, gerou preocupação em diferentes setores da sociedade, por alegações de violação da Constituição e de que coloca em risco a independência judicial.
A relatora especial da ONU sobre Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, chegou a afirmar que "a nomeação judicial por decreto presidencial estabelece um perigoso precedente ao priorizar estas nomeações, erosionando a transparência e limitando as vias de escrutínio público e de impugnação".
Em 2015, Macri também decretou a nomeação de juízes, mas nenhum dos dois assumiu o cargo antes da aprovação pelo Senado.
De acordo com a Constituição da Argentina, a designação de magistrados para a Suprema Corte é uma atribuição do presidente da República, mas requer assentimento de dois terços dos membros presentes do Senado.
Após o decreto de Milei e sem prévia aprovação legislativa, García-Mansilla assumiu o posto. Lijo, no entanto, não chegou a tomar posse já não obteve licença do cargo de juiz federal.