Na ONU, Brasil defende que Malvinas são argentinas, mas rebate Milei

O Brasil voltou a defender, nesta sexta-feira (9), a soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, mas rebateu críticas do presidente Javier Milei à atuação da Organização das Nações Unidas.

Em discurso no Comitê Político Especial e de Descolonização do organismo, o embaixador brasileiro Sérgio Danese refutou os questionamentos do líder argentino à capacidade da ONU para resolver a disputa pelas ilhas do Atlântico Sul.

Após criticar a tentativa da ditadura argentina de retomar o território pela força, em 1982, iniciando uma guerra, ele afirmou que a via diplomática é o único caminho para a resolução do conflito.

“Criticar a ONU e o multilateralismo como responsáveis por aquele retrocesso é perder de vista que a única forma de resolver questões como essa das Ilhas Malvinas é a aplicação serena e decidida do direito internacional pelas partes em disputa”, afirmou.

A CNN apurou que a intervenção do Brasil teve como objetivo contrapor-se ao discurso de Milei, na Assembleia Geral da ONU, em setembro.

Na ocasião, o presidente argentino afirmou que as Malvinas são “uma prova da distância que pode existir entre as palavras das instituições internacionais e a realidade sobre a qual pretendem atuar”.

Milei lembrou que, há 50 anos, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 3149, que pede que as partes se abstenham de introduzir modificações unilaterais que alterem o processo de negociação pelas ilhas.

Ele pontuou que, apesar disso, um projeto de extração de petróleo avança ao norte das ilhas, autorizado pelo Reino Unido, mas considerado ilegal pela Argentina.

“Para que serve uma resolução se, durante décadas, a contraparte pode atuar no sentido contrário e essa resolução fica intacta nos arquivos, mas impotente diante da realidade?”, questionou.

Ele afirmou ainda que as Malvinas não são somente uma questão entre a Argentina e o Reino Unido, mas também “propõem uma pergunta acerca da capacidade desta organização para fazer valer suas próprias resoluções”.

“Uma organização que se propôs a defender a soberania territorial dos seus membros decidiu olhar para o outro lado a respeito da situação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes”, afirmou.

Posição do Brasil

O embaixador brasileiro disse em seu discurso que a questão das Malvinas “constitui uma situação colonial especial e particular” que se prolonga há quase dois séculos” e que para a maioria dos países da ONU, as ilhas formam parte do território argentino.

“O que se aplica exclusivamente a este caso é o princípio de integridade territorial dos Estados e a solução pacífica das controvérsias. É ao que as Nações Unidas se dedicaram”, afirmou.

Segundo ele, no entanto, a resolução de que a questão deveria se resolver no marco da descolonização acabou com o processo “brutalmente paralisado” quando a ditadura militar argentina “decidiu tentar resolver pela força” a situação em 1982.

“Com o triste martírio de valentes jovens argentinos, a ditadura militar sacrificou a via diplomática e fez retroceder um processo que, ao exemplo do que aconteceu com outros territórios em situação semelhante, estava encaminhado para uma solução diplomática no contexto da ONU”, complementou.

Segundo ele, “não é um processo simples”, mas a resolução de questões como esta “costuma ocorrer com mais força e resultados sob o amparo de uma ação multilateral sob os auspícios das Nações Unidas”.

O embaixador questionou a exploração de recursos naturais na região das ilhas, o que vem sendo fortemente questionado pelo governo Milei, e pediu que a Argentina e o Reino Unido retomem as negociações bilaterais para uma solução definitiva para a disputa, “restituindo a plena soberania argentina sobre as Malvinas”.