Se Peru devolver provas, terá que rever sentença de Heredia, diz defesa
Novonor, ex-Odebrecht, solicitou ao STF que Ministério Público peruano devolva evidências e delações
A defesa de Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru que pediu asilo no Brasil, afirma que se o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir a devolução de provas do caso Lava Jato para o Peru, as condenações dela e do ex-presidente, Ollanta Humala, precisarão ser revistas pela Justiça do país.
A Novonor, ex-Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli a devolução imediata de todos os elementos de prova surgidos mediante a cooperação jurídica entre ex-executivos da empresa e as autoridades brasileiras na Operação Lava Jato, e de depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht colhidos no Brasil que foram declarados nulos pelo STF.
O ministro ainda não respondeu ao pedido.
“Se devolverem as provas que foram produzidas a partir do Brasil, não tem mais nada contra eles. Então, a justiça peruana será obrigada a rever a condenação e soltá-los”, disse à CNN Marco Aurélio de Carvalho, advogado do Grupo Prerrogativas, que representa Nadine Heredia no Brasil.
A ex-primeira dama foi condenada, em abril, a 15 anos de prisão no Peru, ao lado do marido, por suposta lavagem de dinheiro.
Humala foi preso e Heredia teve asilo diplomático outorgado pelo Brasil e mora atualmente em São Paulo, onde aguarda a concessão do status de refugiada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Segundo Carvalho, a condenação de Heredia se baseia somente na palavra do delator Jorge Barata, ex-executivo da Odebrecht no Peru, dizendo que deu dinheiro para ela, sem que houvesse provas disso além da anotação no sistema MyWebDay, obtido pelo Peru com base no acordo de cooperação jurídica da Lava Jato.
“Ficou comprovado que a qualquer momento informações podem ter sido introduzidas [no sistema informático] sem qualquer tipo de controle. Era como se fosse uma planilha de Word. Não tinha como determinar se foram introduzidos um ano depois, um ano antes. Então as informações originadas desse sistema, MyWebDay, foram anuladas como prova no Brasil”, afirma Carvalho.
Nos últimos meses, o STF anulou diversos processos oriundos da Lava Jato, após determinar a imprestabilidade das informações extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay, após constatação de que foram manipuladas na Operação Lava Jato.
Em um precedente internacional, Toffoli anulou as provas contra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, que tinham sido obtidas por meio do sistema de informática da Odebrecht.
“É aquela teoria dos frutos envenenados. Se eu usei uma prova de um país, e esse país discutiu que essa prova não é válida, não posso aproveitá-la para condenar quem quer que seja. Acabou o caso”, garantiu Carvalho.
Procurada pela CNN, a Novonor não quis se manifestar sobre a solicitação. A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público do Peru, que não retornou ao pedido de comentário.
O STF, por sua vez, não informou se há previsão de uma resposta de Toffoli ao pedido. O espaço segue aberto para manifestações.