Venezuela começa a libertar presos pela Lei de Anistia, diz ONG à CNN
Organização Foro Penal confirma soltura de pelo menos duas pessoas por nova lei; chavismo anuncia anistia de 379 presos
A Venezuela começou, neste sábado (21), a libertar presos políticos pela Lei de Anistia, promulgada na última quinta-feira (19).
À CNN Brasil, a organização Foro Penal afirmou que confirmou a libertação de pelo menos dois presos pela Lei de Anistia durante a madrugada. Segundo o diretor da ONG, Gonzalo Himiob, a nova lei é mencionada no documento de excarceração dos presos.
Procurado pela CNN Brasil, o Ministério Público da Venezuela não confirmou a informação.
Em uma entrevista na TV estatal do país, o deputado Jorge Arreaza afirmou que a Justiça e o Ministério Público do país solicitaram que 379 pessoas fossem soltas e anistiadas entre a noite de sexta e a manhã deste sábado.
A organização Foro Penal afirma, no entanto, que ainda é cedo para falar de cifras concretas do total de libertados. A CNN Brasil procurou o governo de Delcy Rodríguez e aguarda retorno.
Nesta sexta, a organização expressou preocupação com limitações da lei, que exclui presos em cerca de 15 anos do período anistiado - de 1999 a 2026 - e militares condenados.
A organização também afirmou que centenas de pessoas devem ser beneficiadas pela lei, e que os presos políticos devem apresentar, o mais rapidamente possível, uma solicitação formal para que a anistia seja aplicada para seus processos ou condenações.
A Lei de Anistia, aprovada na última quinta por unanimidade pela Assembleia Nacional, concede anistia aos envolvidos em protestos políticos e "ações violentas", mas sem especificar detalhadamente quais crimes seriam abrangidos pela medida.
O texto aprovado difere significativamente de uma versão anterior que listava diversos crimes específicos, incluindo incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, rebelião e traição. A nova versão apresenta termos mais genéricos e com menos garantias para os beneficiados.
Segundo a ONG Foro Penal, mais de 400 pessoas, incluindo civis que teriam sido arbitrariamente vinculados a operações militares, permanecem fora do alcance da lei.
Outro ponto destacado pela organização é que a aplicação da lei permanece nas mãos dos mesmos juízes, promotores e tribunais que originalmente prenderam os possíveis anistiados, já que não houve reforma do sistema de justiça.