Lucinda Pinto
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Lucinda Pinto

Jornalista de economia e negócios há mais de três décadas. Passou pelas redações de O Globo, Agência Estado, Valor Econômico e InvestNews.

Empresas britânicas pedem a presidenciáveis fim de imposto sobre exportação

Documento encaminhado aos cinco nomes que lideram as pesquisas defende acordo de livre comércio, mudanças tributárias e maior previsibilidade regulatória

A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) enviou aos cinco nomes que lideram as pesquisas para a Presidência da República uma carta com propostas econômicas que a entidade considera prioritárias para o próximo governo.

O documento foi encaminhado a Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo).

Entre as principais propostas estão a negociação de um acordo de livre comércio entre Reino Unido e Mercosul, a retirada da tributação sobre dividendos remetidos ao exterior e sobre as exportações de petróleo, além de medidas para aumentar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica no país.

A carta, datada de 7 de agosto, organiza as sugestões em três grandes eixos: integração econômica, competitividade tributária e ambiente de negócios. Segundo a entidade, o objetivo é contribuir para uma agenda que torne o Brasil mais competitivo e atraente ao investimento estrangeiro.

Comércio de R$ 96 bilhões

A iniciativa ocorre em um momento de expansão das relações econômicas entre Brasil e Reino Unido.

Segundo dados do Departamento de Comércio Exterior britânico citados pela Britcham, o comércio bilateral de bens e serviços chegou a £13 bilhões em 2025, cerca de R$ 96 bilhões. As exportações britânicas para o Brasil somaram £7,8 bilhões, enquanto as vendas brasileiras ao mercado britânico alcançaram £5,2 bilhões.

O estoque de investimentos diretos do Reino Unido no Brasil, por sua vez, atingiu £27,6 bilhões ao final de 2024. Os investimentos brasileiros no Reino Unido somavam £3,8 bilhões.

Acordo Reino Unido-Mercosul

Uma das principais propostas apresentadas aos presidenciáveis é a abertura de negociações para um acordo de livre comércio entre Reino Unido e Mercosul.

A Britcham argumenta que a conclusão do acordo entre União Europeia e Mercosul cria uma nova situação competitiva para as empresas britânicas, que poderão ficar em desvantagem em relação às companhias europeias no acesso ao mercado do bloco sul-americano.

A entidade afirma ter formado uma coalizão com as câmaras britânicas da Argentina, Paraguai e Uruguai para defender a abertura das negociações. Segundo o documento, os governos envolvidos têm demonstrado abertura para discutir o tema e as conversas poderiam começar ainda durante o período eleitoral.

A avaliação é que um acordo poderia reduzir barreiras tarifárias, simplificar regras, estimular investimentos e aprofundar as cadeias produtivas entre os dois mercados.

A Britcham também pede que o próximo governo destrave o Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Reino Unido, assinado em 2022. O Reino Unido já concluiu sua ratificação, mas o texto ainda aguarda encaminhamento do Executivo brasileiro ao Congresso.

Críticas à tributação de dividendos

Na área tributária, uma das demandas mais relevantes diz respeito à tributação dos lucros e dividendos enviados ao exterior.

A Britcham pede a revogação da cobrança de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre as remessas de lucros e dividendos ao exterior prevista na Lei 15.270/2025.

Na avaliação da entidade, a medida aumenta a carga sobre investimentos estrangeiros de longo prazo e pode reduzir a atratividade do Brasil para novos projetos.

A Câmara afirma que estudos encomendados em conjunto com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) apontam efeitos negativos da tributação sobre a economia brasileira. Esses estudos, no entanto, não são apresentados na carta.

Reforma tributária na pauta

A entidade, que apoiou a reforma tributária, manifesta agora preocupação com a regulamentação e a implementação do novo sistema.

A Britcham defende moderação na definição das alíquotas da CBS e do IBS para evitar aumento da carga sobre o consumo e chama atenção para o risco de que a transição acabe ampliando, em vez de reduzir, a complexidade das obrigações tributárias das empresas.

Em relação ao Imposto Seletivo, a recomendação é que a regulamentação siga critérios técnicos e não tenha caráter predominantemente arrecadatório, principalmente quando houver impacto sobre a competitividade das exportações.

Outro ponto de destaque é a defesa da retirada da tributação sobre as exportações brasileiras de petróleo.

Segundo a Britcham, a cobrança reduz a competitividade internacional do setor e aumenta a percepção de risco regulatório e tributário do Brasil.

O argumento é particularmente relevante para um setor de projetos de longo prazo e intensivos em capital, no qual as empresas decidem onde investir comparando diferentes países e regimes regulatórios.

A entidade sustenta ainda que o Imposto de Exportação incide sobre a receita, independentemente da rentabilidade de cada projeto, e se soma a outros mecanismos de participação do governo na renda do petróleo, como a Participação Especial, os regimes de partilha e a tributação sobre os resultados das empresas.

O terceiro eixo da carta trata de um problema recorrente apontado por investidores estrangeiros no Brasil: a previsibilidade das regras.

A Britcham afirma que alterações frequentes de normas, mudanças de interpretação e prazos curtos para adaptação elevam a incerteza e reduzem a competitividade brasileira. Também critica restrições à entrada e à atuação de investidores estrangeiros que funcionariam como barreiras não tarifárias.

A entidade pede ao próximo governo regras mais transparentes e estáveis e maior diálogo entre poder público e setor produtivo. Segundo a Câmara, a previsibilidade regulatória está entre os fatores considerados pelas empresas na escolha dos países onde realizar novos investimentos.

A carta explicita, assim, algumas das demandas que investidores estrangeiros pretendem colocar na agenda econômica da eleição de 2026: menos barreiras ao comércio e ao capital internacional, redução da carga sobre investimentos e exportações e maior estabilidade das regras.

Para a Britcham, essas mudanças ajudariam o Brasil a aproveitar melhor a relação econômica com o Reino Unido e a disputar investimentos em um ambiente internacional cada vez mais competitivo.

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