Recado a Lula: adiar ajuste fiscal custa caro, mostra BTG
Estudo mostra que Plano Moretti é insuficiente para conter avanço da dívida pública, que pode superar 120% do PIB em 2034; alta dos juros internacionais tornou ajuste ainda mais difícil

O tempo é um adversário cada vez mais caro para as contas públicas brasileiras. Quanto mais o governo demora a apresentar um plano capaz de estabilizar a dívida, maior é o esforço necessário para reverter sua trajetória de crescimento.
Um estudo do BTG Pactual mostra que, mantidas as regras fiscais atuais, a dívida bruta poderá chegar a 121% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2034. Nesse cenário, o país precisaria produzir um superávit primário de 5,5% do PIB para impedir que o endividamento continuasse aumentando.
O resultado seria bem diferente com um plano de ajuste fiscal gradual: a relação dívida/PIB chegaria em 2034 em 90%. E, para estabilizá-la nesse patamar, seria necessário um superávit primário menor, de 2,45% do PIB em 2030.
A diferença evidencia o custo de adiar decisões: quanto maior o estoque de dívida acumulado ao longo dos anos, maior será o esforço fiscal necessário para compensar os juros e impedir que o endividamento continue crescendo.
O alerta ganha relevância em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma não ter pressa para definir a composição de sua próxima equipe econômica, enquanto investidores aguardam sinais concretos.
Na quinta-feira (19), Lula reiterou seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas, mas afirmou que não pretende reduzir direitos sociais. Como observa o diretor de Pesquisa Econômica do Banco Pine, Cristiano Oliveira, o tempo da política é diferente do tempo do mercado.
Enquanto as decisões políticas seguem seu próprio calendário, os investidores reagem imediatamente às incertezas sobre os rumos da economia, pressionando o câmbio e os juros.
O relatório do BTG, assinado pelos economistas Tiago Berriel, Mateus Della e Fabio Serrano e divulgado na quarta-feira (18), mostra que a situação se tornou mais desafiadora desde agosto, quando o banco realizou uma primeira simulação sobre a sustentabilidade da dívida brasileira.
Na ocasião, os economistas estimavam que seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 1,7% do PIB, dentro de oito anos, para estabilizar o endividamento. Agora, esse esforço subiu para cerca de 2,4% do PIB.
A principal razão para a revisão é a alta dos juros reais nos Estados Unidos. O rendimento dos títulos americanos protegidos contra a inflação, conhecidos como TIPS, aumentou cerca de 0,8 ponto percentual em relação à média recente.
Como esses papéis servem de referência para o custo do dinheiro no mundo, a elevação também pressiona os juros exigidos pelos investidores para financiar países como o Brasil.
Nos cálculos do BTG, o juro real de equilíbrio brasileiro, considerada a situação fiscal atual, passou de aproximadamente 6,5% para 7,5%. Isso significa que o país precisa produzir resultados primários maiores para compensar o custo mais elevado de sua dívida.
Plano Moretti melhora as contas, mas não estabiliza a dívida
O estudo também avalia o impacto do pacote fiscal apresentado pelo governo, conhecido como Plano Moretti, que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o BTG, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em aproximadamente R$ 31 bilhões, equivalentes a 0,21% do PIB. Apesar do efeito positivo no curto prazo, o impacto sobre o endividamento é limitado.
Sem as medidas, a dívida bruta chegaria a 121,3% do PIB em 2034. Com o Plano Moretti, alcançaria 117,7%. Em ambos os casos, continuaria crescendo.
Uma das fragilidades identificadas pelo banco está no mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real máximo das despesas quando determinadas condições forem acionadas.
O gatilho pode produzir uma economia estimada em R$ 12,9 bilhões em 2027. Mas a redução não diminui permanentemente a base sobre a qual são calculados os limites de despesas dos anos seguintes. Dessa forma, o governo consegue conter gastos em um exercício sem necessariamente alterar a trajetória de longo prazo.
Para o BTG, a estabilização da dívida exige mudanças estruturais nas regras que determinam o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente aquelas vinculadas ao salário mínimo e à arrecadação.
Mesmo um limite permanente de 2% ao ano para o crescimento real dos gastos, acompanhado de medidas adicionais de arrecadação, seria insuficiente. Nesse cenário, a dívida ainda chegaria a aproximadamente 106% do PIB em 2034.
Ajuste estrutural poderia reduzir dívida e juros
O cenário mais favorável simulado pelo BTG envolve limitar permanentemente o crescimento real das despesas a 1% ao ano, com mudanças nas regras de indexação e vinculação dos gastos obrigatórios, além de medidas para ampliar as receitas.
Com essa combinação, o resultado primário chegaria a 2,79% do PIB em 2034 e a dívida se estabilizaria em torno de 96% do PIB naquele ano.
O banco também destaca um benefício adicional de um ajuste fiscal considerado crível: a possibilidade de redução dos juros reais.
Pelas estimativas dos economistas, uma melhora permanente de um ponto percentual do PIB no resultado primário está associada a uma queda de aproximadamente 0,77 ponto percentual na taxa real de juros de equilíbrio.
Nos cenários de ajuste estrutural mais rigoroso, essa taxa poderia recuar dos atuais 7,5% para uma faixa entre 4,4% e 4,7%. A queda reduziria o custo de financiamento do governo e ajudaria a conter o crescimento da própria dívida.
O BTG ressalva, porém, que esse benefício depende da confiança dos investidores na sustentabilidade das contas públicas. Uma melhora pontual do resultado primário, sem perspectiva de estabilização da dívida, pode não ser suficiente para provocar a redução esperada dos juros.
A conclusão do estudo é que o Brasil ainda dispõe de tempo para realizar um ajuste gradual, mas a demora em iniciar uma trajetória consistente de consolidação fiscal aumenta o tamanho do esforço necessário.
O adiamento também eleva o risco de que o país tenha de realizar, no futuro, um ajuste mais intenso e economicamente mais custoso.



