Cadeirada de Datena não configura crime eleitoral, avaliam especialistas

A cadeirada que o candidato José Luiz Datena (PSDB) desferiu contra o também candidato Pablo Marçal (PRTB) não configura crime eleitoral e não deve interferir na candidatura do jornalista à prefeitura de São Paulo.

Segundo especialistas ouvido pela CNN, Datena deve responder inicialmente na seara penal, pois o episódio se enquadra como lesão corporal. Questões criminais são julgadas pela Justiça comum, e não pela eleitoral.

“Não existe nenhum ilícito eleitoral em dar uma cadeirada no adversário. É uma questão criminal”, diz o advogado Fernando Neisser, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

O promotor de Justiça Igor Pinheiro afirma que são 96 os crimes eleitorais e que nenhum cita lesão corporal. “Agressão praticada no contexto eleitoral ou por conta de dissidência política é julgada pela Justiça comum”, aponta.

Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse à CNN que também pode haver consequências na área cível, em uma ação por danos morais, por exemplo. “Não há previsão na legislação eleitoral para reprimir tal conduta.”

O único efeito para a candidatura de Datena poderia ocorrer se o PSDB decidisse expulsá-lo do partido, disse outra fonte do TSE. Porém, à CNN, o presidente da sigla, Marconi Perillo, disse que “Datena é e continuará a ser o candidato”.