MPF abre procedimento contra planos de saúde por discriminação a autistas
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu processo administrativo para acompanhar denúncias
A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), abriu um procedimento para fiscalizar planos de saúde por uma suposta discriminação a pessoas autistas.
Um ofício foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que informe as providências que estão sendo tomadas e detalhe todas as reclamações e denúncias recebidas a respeito do problema.
A CNN teve acesso à portaria que institui o procedimento administrativo, assinada nesta quinta-feira pelo chefe da PFDC, Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Segundo o documento, "diversas famílias têm enfrentado dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte de planos de saúde".
O texto da portaria também aponta que, apenas no Distrito Federal, foram protocoladas 300 denúncias junto à Defensoria Pública a respeito do tema, segundo dados acumulados entre janeiro a abril deste ano.
O documento cita, ainda, "notícias de recusas e cancelamentos unilaterais de contratos" em razão da condição de autismo, o que prejudica a continuidade do tratamento e o acesso a ações e serviços de saúde de uma forma geral.