AGU prepara “dossiê” para refutar reclamação de Leite sobre ajuda ao RS
Equipe jurídica do governo federal quer afastar alegação de omissão em eventuais questionamentos na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma espécie de “dossiê” para refutar a reclamação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), quanto aos recursos destinados pelo governo federal ao estado após as enchentes.
Na terça-feira (18), Leite disse que “cansou de esperar” por recursos federais. A declaração foi dada durante um anúncio de medidas de apoio a pequenas empresas e microempreendedores.
Logo em seguida, a área técnica da AGU começou a levantar os dados. O objetivo é afastar alegações de omissão em eventuais questionamentos do estado perante a Justiça.
A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS também auxilia na elaboração desse material, com destaque para os repasses feitos diretamente aos municípios e ao estado.
Informações preliminares apontam para um total de R$ 91 bilhões em verbas federais anunciados para o Rio Grande do Sul. A AGU quer focar no fato de que 80% são recursos novos, enquanto apenas 20% seriam antecipação de benefícios.
Parte dessas argumentações já está sendo usada em processos que tramitam na Justiça gaúcha, como a ação que pede a liberação de dois fundos públicos da União para destinação ao estado, em um valor de mais de R$ 2 bilhões.
A AGU afirmou, no processo, que “a União não está nem nunca esteve omissa” e que as medidas de auxílio já anunciadas até o momento dispensam a utilização desses fundos.
“As medidas adotadas até então pelo Executivo federal, por si só, têm o condão de gerar impacto positivo muito mais eficiente do que a pretendida, que exigiria a apresentação de projetos ainda nem sequer delineados.”