Análise: Decisão de Moraes inviabiliza entrevistas de Bolsonaro
Ministro proíbe uso de falas do ex-presidente nas redes sociais de terceiros

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre restrições ao uso de redes sociais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabiliza, na prática, que o político dê entrevistas à imprensa sem correr risco de prisão.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (21), Moraes diz que a prisão preventiva pode ser decretada se qualquer pessoa ou empresa publicar, em seu próprio perfil, trechos de áudios, vídeos ou transcrições de falas do ex-presidente.
Para Moraes, isso significaria um descumprimento da medida cautelar, pois Bolsonaro estaria "se valendo desses meios para burlar" a proibição. O ministro ainda avalia quais providências tomar em relação às entrevistas de sexta-feira (18), que já estão espalhadas pelas redes.
Logo após colocar a tornozeleira eletrônica, por exemplo, Bolsonaro concedeu uma coletiva a jornalistas. As falas foram veiculadas por diversos canais de notícias, inclusive pela CNN Brasil, que tem transmissão ao vivo no YouTube.
Pelo esclarecimento feito por Moraes nesta segunda, a veiculação da entrevista precisa se limitar ao site, à TV (sem transmissão no YouTube), à rádio ou ao jornal. Se os grupos de mídia publicarem o link nas suas redes, já estaria caracterizado o descumprimento.
Para não ser preso preventivamente, Bolsonaro também precisaria garantir que nenhum brasileiro publicasse na internet um recorte ou um "print" desses conteúdos -- o que é impossível de controlar em um mundo quase inteiramente conectado.
Interlocutores no Supremo dizem que Moraes agiu estrategicamente: na letra fria da decisão, não há qualquer veto à concessão de entrevistas, mas as restrições fazem com que qualquer fala pública do ex-presidente esteja sujeita à decretação da prisão.
Devido a esse entendimento, Bolsonaro preferiu cancelar as entrevistas que daria nesta segunda -- uma ao portal Metrópoles e outra na Câmara dos Deputados, que ocorreria após uma reunião com a cúpula do PL no Congresso.



