Apesar de ter votado pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que eventualmente poderá divergir no futuro, quando a Corte julgar a ação penal.

Fux disse ter dúvidas sobre o que, precisamente, diferencia um crime “tentado” de um crime “consumado”. Segundo interlocutores do STF, esse deve ser um dos principais focos dos debates jurídicos daqui para frente.

O ministro também indicou discordar da severidade das penas que têm sido aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A data é considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “ato final” da trama golpista.

Na sessão da terça-feira, Fux já havia expressamente discordado da competência do STF para julgar o caso. Ele entende que, como os investigados já não têm mais cargo público, o processo deveria correr na primeira instância.

O magistrado também foi o único a demonstrar ressalvas em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Vejo com muita reserva nove delações de um só colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”.

“Estamos na fase de verificação dos indícios de autoria e materialidade, uma etapa ainda inicial, e todas essas digressões que faço serão analisadas no curso da instrução. Preciso receber a denúncia para que eu possa, aí sim, aprofundar essas questões”, disse.

O voto de Fux formou maioria para tornar réus Bolsonaro e outros sete acusados. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado nesse sentido. Depois, somaram-se a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Na ação penal que será aberta, a investigação terá continuidade, com coleta de novas provas e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento de condenação ou absolvição é previsto para meados de outubro.

Luiz Fux vota em sessão que pode tornar Bolsonaro réu | BASTIDORES CNN