Análise: Pauta anti-STF põe em risco acordos futuros
Mesas de conciliação no STF podem ser deixadas de lado
O avanço das pautas do Congresso Nacional que buscam restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) podem pôr em risco futuros acordos sobre temas delicados para a relação entre os Poderes.
Novos procedimentos de conciliação -- expedientes que têm sido comuns na Corte -- podem acabar sendo deixados de lado pelo tribunal, que pode levar os casos diretamente a julgamento.
As mesas de mediação têm sido abertas pelos ministros relatores como forma de buscar um diálogo entre as instituições, chegar a um meio termo e evitar que apenas uma ordem judicial “de cima para baixo” solucione os principais problemas do país.
Recentemente, Congresso, STF e governo federal chegaram a um consenso sobre o caso das emendas parlamentares.
O chamado “marco temporal” da demarcação de terras indígenas também está sendo conciliado.
Em ambos os casos, se o Supremo não tivesse aberto uma conciliação, o Congresso estaria em desvantagem, já que a Corte entende que as “emendas pix” e o “marco temporal”, por exemplo, são inconstitucionais.
Duas propostas estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira: uma que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF e outra que permite ao Congresso suspender as ordens da Corte.
O freio a essas propostas não foi negociado na reunião entre os Poderes sobre as emendas parlamentares, mas nos bastidores do Supremo, há uma expectativa de que elas não avancem.