Ao STF, Gonet cita "caráter predatório" das bets

Autor de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as "bets", o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a defender que a atividade seja considerada ilegal. Em manifestação enviada à Corte nesta quinta-feira, Gonet cita que a legislação atual é insuficiente para proteger os usuários do serviço "face ao caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu uma liminar para derrubar as normas que regulamentam as apostas online no Brasil, mas não houve apreciação por parte do ministro Luiz Fux, relator do caso. O ministro convocou audiências públicas para discutir o tema, sob diversos pontos de vista, como os impactos na saúde mental, na arrecadação de tributos e nas economias doméstica e nacional.

Uma das principais polêmicas em torno do debate é a proibição do uso de dinheiro dos benefícios sociais - como o Bolsa Família - em apostas esportivas ou no chamados jogos do "tigrinho". O governo disse ao STF que a medida é operacionalmente inviável, e Fux pediu um parecer da PGR a respeito. Gonet evitou entrar no tema - disse apenas que a sua ação, que é mais ampla, ainda aguarda julgamento.

Esse deve ser um dos principais temas do ano no Supremo, segundo fontes do tribunal. Há a expectativa de que as ações sobre as bets sejam levadàs à análise do plenário até o fim de 2025.