Após caso Zambelli, STF cogita mais rigor com passaportes

Após a fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) para o exterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita ampliar o rigor com os passaportes de investigados.

O receio de ministros é de que os réus da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado repitam o roteiro de Zambelli e também deixem o Brasil após a condenação, para escapar da pena de prisão.

Uma das hipóteses é estabelecer que a apreensão do passaporte ocorra em um momento anterior ao julgamento, ou seja, ainda durante instrução criminal (fase atual do processo sobre o golpe).

Outra é determinar o confisco do documento assim que a pena for definida pelo STF, mas ainda estiver na fase dos recursos, período em que os réus, em geral, respondem em liberdade.

Esse foi justamente o momento em que Zambelli fugiu. A análise do último recurso contra a condenação já estava prevista para esta sexta-feira (6) e, com a provável rejeição, o próximo passo seria a prisão.

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu nome foi incluído na lista de foragidos internacionais da Interpol. Ela se diz vítima de perseguição política.

A apreensão antecipada dos passaportes, porém, não é exatamente um consenso na Corte. A leitura é de que, embora possa ser uma medida salutar para evitar outras fugas, o tema é delicado e exige cautela.

Uma ala de ministros avalia que o impacto de restringir o direito de ir e vir não pode ser minimizado, já que a Constituição prevê não só o princípio da liberdade como o da presunção de inocência.

Se ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença - e por isso a pena só começa após a rejeição dos recursos -, adiantar a apreensão do passaporte poderia ser uma contradição.

A medida só se justificaria em caráter cautelar, se houvesse indícios reais de que o réu quer escapar da Justiça. O mero alinhamento ideológico com Zambelli não seria suficiente para aferir essa intenção.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, que é do mesmo partido de Zambelli e apontado como líder da trama golpista, tem sido considerado pelo STF um "bom exemplo" de réu até o momento.

Ainda assim, tanto o Supremo quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão mais alertas após o caso Zambelli, monitorando com minúcia qualquer indicativo de mudança de postura.