Após decisão do STF sobre maconha, CNJ prepara um pente-fino para corrigir prisões
Conselho Nacional de Justiça vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação da Corte
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um pente-fino nos processos de todo o país para corrigir prisões que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte.
O CNJ anunciou, nesta quinta-feira (27), que "vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação", assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Serão realizados, por exemplo, mutirões carcerários junto à Defensoria Pública.
A medida vai se dar por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com as estatísticas do CNJ, 6.343 processos estavam sobrestados nas instâncias inferiores à espera de uma definição do Supremo sobre o tema. Com o fim do julgamento pelo plenário nesta quarta, as ações devem ser destravadas.
O STF decidiu que será presumido usuário - e não traficante - o cidadão que portar até 40 gramas de maconha. O plenário concluiu que o porte para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa, sem consequências penais.