Caso X: Ala do STF vê margem para rever multas impostas por Moraes
Integrantes da Corte assumem dificuldade para fiscalizar desobediência ao bloqueio
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) vê margem para que a Corte reveja as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a quem tentar driblar o bloqueio do X. A medida é questionada em uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A leitura interna é de que há uma dificuldade para a fiscalização da medida. Moraes determinou multa diária de R$ 50 mil a quem tentar driblar a decisão por meio de tecnologias como o VPN, por exemplo.
Uma fonte da alta cúpula do Poder Judiciário disse que Moraes deu uma ordem judicial que – por mais justa e legítima que seja, diante da reiterada insurgência do X – ele não tem meios para fazer cumprir.
Nesta quinta-feira (5), o ministro Nunes Marques sinalizou que deve levar a discussão a plenário. Antes, porém, ele pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Luiz Fux, por exemplo, já sinalizou que discorda da aplicação das multas. Ele deixou expressa essa ressalva durante o julgamento da Primeira Turma que referendou o bloqueio do X em todo o Brasil.
Fux disse que a decisão não deveria atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.
