Congresso avalia alterar lei para "desviar" fundo de R$ 1,5 bilhão ao RS
Fundo de Compensação Ambiental é destinado a Unidades de Conservação, mas especialistas entendem ser possível ampliar o escopo
Em meio à catástrofe climática do Rio Grande do Sul, parlamentares estudam uma alteração legislativa para que cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), gerido pela União, possa ser destinado para a reconstrução do estado.
O Fundo surgiu de um convênio da Caixa Econômica Federal com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e é composto de pagamentos feitos por empresas a título de compensação, quando seus empreendimentos são potencialmente lesivos ao meio-ambiente.
Como os recursos do FCA se destinam a fortalecer o Sistema Nacional Unidades de Conservação (SNUC), há entre especialistas a avaliação de que podem ser usados para reparar os danos ambientais da maior tragédia ambiental da história do Rio Grande do Sul.
O Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders) enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional e ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e à Caixa Econômica Federal, defendendo a imediata destinação da verba ao governo gaúcho.
"A aplicação do Fundo é uma ação de alcance macro, voltada para a sustentabilidade e a regeneração ambiental do estado como um todo", diz a nota técnica, à qual a CNN teve acesso.
O texto também lembra que o Rio Grande do Sul abriga nove Unidades de Conservação - ou seja, a destinação ao estado não estaria tão fora do escopo.
De todo o modo, são necessários ajustes na lei para deixar claro que há "permissão explícita para o uso dos fundos em ações de recuperação ambiental mais amplas, beneficiando ecossistemas críticos e comunidades afetadas por desastres naturais", como é o caso do Rio Grande do Sul.