DPU prepara defesa de Eduardo Bolsonaro sem conseguir ouvi-lo
Denunciado por coação, deputado não constituiu advogado próprio
A DPU (Defensoria Pública da União) deve entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação devido à sua atuação nos Estados Unidos.
A manifestação terá um efeito “protocolar”, pois a Defensoria - designada para atuar por ordem do ministro Alexandre de Moraes - não conseguiu contato com o parlamentar para discutir previamente com ele a estratégia de defesa.
Esse ponto foi levantado pela própria DPU junto ao Supremo, na semana passada. O órgão pedia a Moraes para que Eduardo fosse notificado da denúncia por carta rogatória, para que pudesse ser representado por um advogado de sua escolha.
O relator, porém, negou o pedido e manteve a Defensoria como responsável pelo caso. Segundo ele, a notificação feita por edital foi válida e foi o deputado quem optou por não constituir sua defesa no prazo determinado.
A Moraes, a DPU avisou de antemão que não tinha meios de contatar Eduardo e que, diante disso, a defesa seria “meramente formal” - portanto, “não constituiria verdadeira defesa”.
Segundo interlocutores do deputado, isso dá margem para que o parlamentar conteste o processo no futuro e peça a sua nulidade, alegando prejuízo ao pleno exercício do direito de defesa.
A entrega da defesa técnica pela DPU libera a denúncia para ser levada a julgamento na Primeira Turma, que vai decidir se há elementos suficientes para que Eduardo vire réu. A data ainda será definida pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para constranger o Judiciário brasileiro e colocar obstáculos ao avanço das investigações sobre a trama golpista.