Em recurso, Bolsonaro deve voltar a pedir pena menor
Prazo para enviar embargos ao STF termina na segunda-feira
No recurso que será apresentado na segunda-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve voltar a pedir uma diminuição na pena que foi imposta a ele pela Primeira Turma.
Os próprios advogados entendem que uma reversão da condenação é praticamente impossível no âmbito dos chamados “embargos de declaração” (tipo de recurso a ser protocolado). Com isso, conforme apurou a CNN, a estratégia é reduzir danos.
A Turma definiu a Bolsonaro uma punição de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. O recurso da defesa, porém, deve insistir na “absorção” dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por essa tese, as penas previstas para cada um dos delitos não devem se somar. Contudo, há poucas chances de o pedido prosperar no STF, pois a maioria dos ministros já se manifestou contra a aplicação desse princípio.
Para os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, os crimes são autônomos, ou seja, devem ser considerados separadamente. Só o ministro Luiz Fux disse ter um entendimento diferente a esse respeito.
A discussão também é feita no âmbito do Congresso Nacional. É o cerne do chamado “PL da Dosimetria”, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas que perdeu força ao longo das últimas semanas.
Conforme mostrou a CNN, no Supremo já há a expectativa de que o julgamento do recurso ocorra já na próxima semana, em plenário virtual. A tendência é pela rejeição dos embargos.
Pela jurisprudência do STF, a defesa ainda terá direito a mais um recurso antes de a Corte decretar o trânsito em julgado da sentença - o que abre caminho para expedir o mandado de prisão definitiva contra Bolsonaro.