Fux suspende indiciamento de Elmar por pouso irregular de helicóptero
Ministro determinou que caso saia da 1ª instância e tramite no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu de forma definitiva o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (União-BA) por pouso irregular de um helicóptero em área residencial privada.
Segundo o ministro, a PF (Polícia Federal) instaurou inquérito, realizou investigações e promoveu o indiciamento do parlamentar sem autorização do STF — o que é ilegal, visto que o deputado tem foro na Corte.
O indiciamento já estava suspenso por decisão liminar proferida por Fux em dezembro e confirmada pela Primeira Turma da Corte em fevereiro. Nesta segunda-feira, houve a decisão de mérito, com o mesmo entendimento.
Elmar havia sido indiciado pelos crimes de "perigo para a vida ou saúde de outrem" e de "atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo", ambos previstos no Código Penal e supostamente cometidos no exercício do mandato.
A PF apontou que um helicóptero de uma empresa de distribuição de bebidas, que tem o deputado como parte do quadro societário, pousou em uma área imprópria sem autorização. O episódio ocorreu em um condomínio privado em Vitória da Conquista (BA).
Elmar pediu a suspensão do indiciamento devido à usurpação de competência da Corte. Fux deu razão ao pleito. Para ele, a jurisprudência indica que, se há envolvimento de autoridade com foro, o caso deve ser paralisado e enviado ao STF.
O ministro determinou que os autos da investigação sejam remetidos ao Supremo para análise posterior. Também fica suspensa, por consequência, a intimação de Elmar para prestar depoimento sobre os fatos em apuração.