Governo nega ilegalidades em orçamento da saúde
AGU responde a pedido de explicações feito por Flávio Dino
O governo federal se defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), das alegações de que haveria um "novo orçamento secreto" no Ministério da Saúde. A Advocacia-Geral da União (AGU) negou irregularidades.
A manifestação foi anexada nesta quinta-feira, depois que o ministro Flávio Dino, relator da ação sobre as emendas parlamentares, pediu explicações ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional sobre o tema.
A Associação Contas Abertas, o Transparência Brasil e o Transparência internacional fizeram chegar ao Supremo a possibilidade de existirem "emendas de comissão paralelas" na área da saúde.
Segundo reportagem do portal UOL, o Ministério da Saúde estaria orientando parlamentares a fazerem indicações sobre como e onde deveriam ser gastos cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da pasta.
Na mesma linha do que já havia sido observado por Dino, a AGU afirma que esses recursos não podem ser confundidos com as emendas parlamentares que estão sob a vigilância do Supremo.
"São dotações ordinárias do Executivo, sem identificação ou prerrogativas especiais na execução ou no remanejamento, ficando sua gestão a cargo dos órgãos setoriais", diz o texto, frisando a discricionariedade da despesa.
Para a AGU, as alegações das entidades são "meras conjecturas, desprovidas de qualquer amparo jurídico e que resultam de provável incompreensão" da legislação. "O que se observa é a atuação escorreita por parte do Executivo".