Governo quer órgão supervisor para agências reguladoras
Proposta é replicar modelo aplicado nos EUA e na Europa
Em meio à crise do apagão envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo federal estuda criar um órgão supervisor para monitorar as atividades de todas as agências reguladoras do país.
A ideia de uma instância “coordenadora” será discutida com mais profundidade a partir da próxima semana, quando ocorrerão as primeiras reuniões de um grupo de trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU).
O grupo foi criado a partir de um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O objetivo é elaborar a minuta de um projeto que será enviado ao Congresso Nacional para modificar a legislação regulatória brasileira.
À CNN, a AGU informou que serão debatidos temas como a ampliação da transparência do processo decisório das agências, melhorias nos mecanismos de prestação de contas e medidas para evitar conflitos de interesse.
Também haverá discussão sobre a possibilidade de reforçar a autonomia decisória das agências, de modo a evitar interferência política. Outra premissa é o aperfeiçoamento da proteção institucional e avaliação do corpo diretivo.
Além da AGU, participam do grupo representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda; da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).